1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Roubo majorado. Confissão não utilizada na formação do juízo condenatório. Inaplicabilidade da Súmula 545/STJ.
«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcialmente, desde que ela tenha embasado a condenação. ... ()
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2 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Autorização para cirurgia. Procedimento específico indicado por médico. Recusa de cobertura. Abuso. Dano moral verificado. Súmula 83/STJ. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada. Agravo não provido.
«1. Nos termos da jurisprudência consolidada neste Pretório, é passível de condenação por danos morais a operadora de planos de saúde que se recusa injustificadamente a efetuar a cobertura do tratamento do segurado. ... ()
