1 - STJ Processo civil. Contrato. Recurso especial. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Omissão. Ocorrência. Embargos acolhidos.
«1 - Ao ser dado provimento ao recurso especial dos ora embargantes, não se fez constar do v. acórdão serem os terceiros interessados aquelas pessoas relacionadas no apenso 6 dos autos, razão pela qual os embargos merecem ser acolhidos para corrigir a omissão apontada. ... ()
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2 - STJ Direito civil. Contrato. Permuta. Descumprimento de cláusula contratual. Obra não concluída. Compromisso de compra e venda. Venda das unidades a terceiros de boa-fé. Rescisão do contrato. Reintegração na posse. Deferimento. Lei 4.591/1964, art. 40, § 2º. Exegese. Comunicação aos terceiros interessados. Recurso dos autores parcialmente provido. Recurso dos réus não conhecido.
«I - Em contrato de permuta, no qual uma das partes entra com o imóvel e outra com a construção, não tendo os proprietários do terreno exercido atos de incorporação - uma vez que não tomaram a iniciativa nem assumiram a responsabilidade da incorporação, não havendo contratado a construção do edifício - não cumprida pela construtora sua parte, deve ser deferida aos proprietários do imóvel a reintegração na posse. ... ()
