Pesquisa de Jurisprudência

Número 499488

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão


Últimas publicações
STJ 22/11/2024 (982 itens)
STJ 21/11/2024 (3 itens)
STJ 19/11/2024 (270 itens)
STJ 18/11/2024 (88 itens)
STJ 14/11/2024 (946 itens)
TJSP 10/11/2024 (261 itens)
TJSP 09/11/2024 (411 itens)
TJSP 08/11/2024 (4494 itens)
TJSP 07/11/2024 (3915 itens)
TJSP 06/11/2024 (5102 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 499488
Doc. LEGJUR 174.0692.4006.3500

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Lesão corporal seguida de morte. Crime preterdoloso. Agravante genérica. Incidência. Possibilidade. Agravo não provido.


«1. No crime preterdoloso, espécie de delito qualificado pelo resultado, é possível a incidência de agravante genérica prevista no CP, art. 61 - Código Penal. Precedente. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa