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Número 541813

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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 201.6263.7002.2700

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Insuficiência de elementos indicativos do envolvimento da acusada na prática ilícita. Necessária dilação probatória. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Substituição por cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Ordem denegada.


«1 - A decisão proferida pelo Juízo singular afirmou haver elementos informativos suficientes a indicar o envolvimento da ré na prática ilícita. Para afastar essa conclusão, seria necessária ampla dilação probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus. ... ()

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