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  • 640770
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.6241.1905.2342

1 - STJ prisão preventiva. Fundamentos. Elementos concretos. Latrocínio consumado. Organização criminosa. Excesso de prazo. Inexistência. Nulidade. Pretensão ao interrogatório virtual. Inaplicabilidade do CPP, art. 220. Ordem denegada.


1 - O Tribunal estadual, transcrevendo toda a cronologia dos atos processuais, afastou qualquer desídia do julgador na condução do feito, considerando, ainda, justificada a determinação de redesignação de audiências. Os fundamentos da determinação de prisão já foram exaustivamente examinados em outros habeas corpus impetrados e distribuídos a esta C. 13ª Câmara de Direito Criminal (HC 2105207- 56.2020.8.26.0000, 2079157-90.2020.8.26.0000 e 2009225- ... ()

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