1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Recurso não conhecido.
«1. É intempestivo o recurso de embargos de declaração interposto fora do quinquídio previsto nos arts. 536, do CPC/1973, Código de Processo Civil e 263 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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2 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ações de reintegração de posse e de usucapião. Conexão reconhecida na origem. Julgamento em separado das apelações. Faculdade do magistrado. Ausência de prejuízo. Agravo regimental improvido.
«1. Tendo encontrado motivação suficiente para fundar a decisão, não fica o Colegiado obrigado a responder, um a um, os questionamentos suscitados pelas partes, mormente se notório o propósito de infringência do julgado. ... ()
