1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. CPC, art. 535, de 1973 violação. Não ocorrência. Honorários advocatícios. Compensação. Assistência judiciária gratuita. Possibilidade. Dano moral. Cobertura. Previsão contratual. Ausência. Não prevista no contrato. Reexame de fatos e do contrato. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Danos materiais. Honorários advocatícios contratuais. Ressarcimento. Inadmissibilidade. Litigância de má-fé. Súmula 7/STJ.
«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
