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Doc. LEGJUR 221.0041.1886.7965

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Dois homicídios qualificados. Indícios de autoria devidamente expostos nos autos. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do delito. Periculosidade. Coação de testemunhas. Necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal. Medidas cautelares diversas da prisão que se mostram insuficientes. Recurso conhecido e não provido.


1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, a qual não conheceu da impetração, mantendo a prisão preventiva. ... ()

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Doc. LEGJUR 170.2060.5002.2600

2 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento insuficiente para reformar a decisão agravada. Acórdão que compõe adequadamente a lide, embora de forma concisa. Ofensa aos CPC, art. 165 e CPC, art. 458 não configurada. Agravo desprovido.

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