1 - STJ Civil. Processual civil. Recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização. Ato ilícito. Dano moral. Violação art. 535. Inocorrência. Súmula 5/STJ. Prescrição. Vigência do novo Código Civil. CCB/2002, art. 206, § 3º, IV. CCB/2002, art. 2.028.
«1. Os embargos de declaração, por sua natureza integrativa, não se prestam a materializar nítido questionário dirigido ao julgador, pois o processo, enquanto instrumento de distribuição da justiça, não tem a pretensão de viabilizar verdadeiros diálogos entre os litigantes e as magistraturas do Estado. No caso concreto, o recorrente está a pretender nova análise, das questões já apreciadas pelos acórdãos anteriores. ... ()
