Pesquisa de Jurisprudência

Número 898288

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão


Últimas publicações
STJ 22/11/2024 (982 itens)
STJ 21/11/2024 (3 itens)
STJ 19/11/2024 (270 itens)
STJ 18/11/2024 (88 itens)
STJ 14/11/2024 (946 itens)
TJSP 10/11/2024 (261 itens)
TJSP 09/11/2024 (411 itens)
TJSP 08/11/2024 (4494 itens)
TJSP 07/11/2024 (3915 itens)
TJSP 06/11/2024 (5102 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 898288
Doc. LEGJUR 184.3520.1001.4100

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. 1. Benefício da justiça gratuita. Pedido nesta fase recursal. Sem proveito para a parte. Ainda que deferido não produz efeitos retroativos. 2. Ofensa ao CPC, art. 535, 1973 não configurada. 3. Ônus da prova. Incumbência do autor. Alteração. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno improvido.


«1 - Pedido de gratuidade da justiça formulado nesta fase recursal não tem proveito para a parte, tendo em vista que o recurso de agravo interno não necessita de recolhimento de custas. Benefício que, embora deferido, não produzirá efeitos retroativos. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa