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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 180.5622.7000.9200

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Embargos de declaração manifestamente protelatórios. Multa.


«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. ... ()

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Doc. LEGJUR 178.3443.6003.1900

2 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno contra acórdão de turma do STJ. Erro grosseiro. Litisconsortes com diferentes procuradores. Prazo em dobro. CPC/2015, art. 229, § 1º. Recurso manifestamente incabível. Multa. Certificação do trânsito em julgado. Baixa imediata dos autos.


«1. Petição classificada pelo recorrente como agravo interno, cujo teor revela impugnação ao acórdão proferido pela 3ª Turma do STJ no julgamento de anterior agravo interno. ... ()

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Doc. LEGJUR 176.5725.8002.3200

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade.


«1. O prazo para oposição de embargos de declaração é de cinco dias úteis. ... ()

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Doc. LEGJUR 175.3861.1005.2400

4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade. Multa.


«1. É manifestamente inadmissível o agravo interno que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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