1 - STJ Responsabilidade civil. Indenização. Luto e funeral. Prova. Capital. CCB, art. 159. CCB/2002, art. 186.
«A dispensa da formação de capital, que pode beneficiar também empresas privadas, depende de um juízo sobre a idoneidade econômica da empresa obrigada. A exigência de prova das despesas com luto e funeral é dispensada quando a verba deferida é mínima, correspondente ao previsto pela previdência social para casos tais.... ()
