dano moral banco
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Conduta do banco réu que acarretou ao autor sério aborrecimento e dissabor, além de abalo ao seu crédito. Configurado o dano moral puro, desnecessária a sua prova. Indenização por dano moral devida.

2 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Responsabilidade civil. Indenização.

3 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Cheque furtado e objeto de fraude. Devolução indevida pelo banco, sob o fundamento de insuficiência de fundos. Negativação indevida. Dano moral configurado. Indenização devida. Recurso provido.

4 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Cancelamento de compra realizada por «site. Cobrança indevida. Serasa. Negativação indevida. Dano moral que decorre «in re ipsa. Responsabilidade solidária da loja e do banco. Indenização devida. Recursos improvidos.

5 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição irregular em cadastro de inadimplentes. Ausência de qualquer documento comprobatório da contratação com o Banco-apelado. Dívida inexistente. Dano moral evidenciado. Indenização devida. Fixação. Majoração. Cabimento. Precedentes. Recurso provido.

6 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Devolução de cheque por insuficiência de fundos. Conta

7 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inexistência de prova efetiva da anotação restritiva em nome da autora no tocante aos títulos que restaram em poder do banco. Mera notificação. Insuficiência de prova da consumação da restrição. Dano moral não demonstrado devidamente. Recurso do banco réu provido.

8 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Cadastro de inadimplentes. SISBACEN. Inscrição indevida. Banco não justifica o motivo do apontamento. Negativa de crédito pela Caixa Econômica Federal. Dano moral sofrido. «Quantum fixado dentro do critério da razoabilidade. Recurso provido.

9 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Apontamento indevido do nome da autora no cadastro de inadimplentes. Responsabilidade de indenizar reconhecida. Dano moral presumido. Indenização devida. Recursos não providos.

10 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito de dívida

11 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inclusão indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral «in re ipsa. Caracterização. Comprovação da extensão dos danos. Desnecessidade. Recurso não provido.

12 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição em cadastro de maus pagadores. Condenação do banco em danos morais. Impossibilidade. Existência de outras restrições creditícias. Precedentes do STJ. Recurso provido.

13 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Exercício regular de direito inocorrente. Legitimidade da cobrança não comprovada. Dano moral presumível. Indenização devida. Recurso provido.

14 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inclusão do nome do autor em cadastro de inadimplentes. Dívida quitada. Dano moral evidenciado. Indenização devida. Fixação. Manutenção. Adequação. Recurso improvido.

15 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Cadastro de emitentes de cheques sem fundos. Ausência de prova segura da desídia do banco-réu na liberação da restrição. Baixa requerida providenciada em período de tempo razoável. Inexistência de dano moral indenizável. Recurso improvido.

16 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Banco. Conta bancária. Débito indevido. Necessidade de prova somente do fato gerador do dano.

«Quanto «ao dano moral não há falar em prova, deve-se, sim, comprovar «o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimas que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação.... (Continua)

17 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Negativação indevida do nome nos cadastros de proteção ao crédito. Preexistência de negativações. Dano moral não configurado. Indenização descabida. Súmula 385/STJ. Recurso provido.

18 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Cheque clonado. Inscrição indevida do nome da correntista em cadastros de devedores inadimplentes. Dano moral indenizável. Ocorrência. Dano causado à autora em decorrência da atividade negocial desenvolvida habitualmente pelo Banco réu no desempenho de suas finalidades sociais. Recursos não providos.

19 - TJSP DANO MORAL. Banco de dados. Anotação indevida em cadastros restritivos. Dívida quitada. Dano moral configurado. Indenização devida. Fixação. Redução. Possibilidade. Adequação. Necessidade. Verba honorária mantida. Recurso parcialmente provido.

20 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Compra e venda de bem móvel financiada. Negócio desfeito. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Recurso não provido.

21 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Restrição indevida do nome do autor em cadastro interno do Banco réu. Impossibilidade de aquisição de veículo junto à concessionária corré. Ilicitude da conduta do Banco réu reconhecida. Dano moral evidenciado. Indenização devida. Fixação. Majoração. Impossibilidade. Manutenção. Razoabilidade e ponderação. Sentença mantida. Recurso improvido.

22 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Anotação de débito em cadastro de inadimplentes. Origem desconhecida pelo autor. Revelia do banco decretada. Ausência de prova que contrarie o alegado direito. Débito declarado inexistente. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Procedência mantida. Recurso não provido.

23 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Negativação indevida do nome do autor. Quitação das parcelas devidamente comprovada nos autos. Inadmissível a conduta do Banco de descontar cheque cuja parcela já havia sido quitada. Dano moral «in re ipsa. Indenização devida. Recurso provido.

24 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Débito quitado. Responsabilidade objetiva do credor. Dano moral configurado. Valor indenizatório fixado adequadamente. Sentença mantida. Recurso não provido.

25 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Órgão de proteção ao crédito. Permanência do nome da autora em cadastro de inadimplentes após a quitação do débito. Inexistência de dano moral indenizável.

26 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição feita por órgão de proteção ao crédito, com base em informação originária do distribuidor judicial. Inadmissibilidade. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Embargos infringentes rejeitado.

27 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Indevida inscrição do nome da autora (pessoa jurídica) em cadastro de inadimplentes. Dano moral presumido. Recurso parcialmente provido para reduzir o valor da indenização fixada.

28 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Ato ilícito comprovado. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Verba indenizatória mantida. Recurso não provido.

29 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inclusão indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Quitação em dia das obrigações. Reconhecimento. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Recurso provido.

30 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Nome empresarial. Registro desabonador não consumado. Mera notificação. Lesão de ordem moral inocorrente. Indenização indevida. Recurso provido em parte.

31 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Negativação efetuada em órgão de proteção ao crédito. Dívida legítima. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso improvido.

32 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Anotação em cadastro de proteção ao crédito precedida de outras negativações. Dano moral não evidenciado. Inteligência da Súmula 385/STJ. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

33 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Anotação em cadastro de proteção ao crédito precedida de outras negativações. Dano moral não evidenciado. Inteligência da Súmula 385/STJ. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

34 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Banco. Consumidor. Desvio de numerário por funcionário de banco. Juros de mora. Termo inicial. Data do evento danoso. Súmula 54/STJ. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 405. CF/88, art. 5º, V e X.

«O termo inicial para incidência dos juros de mora, no dano moral, é a data do evento danoso.... (Continua)

35 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Empréstimo quitado antecipadamente. Negativação indevida que gera automaticamente um abalo moral. Reparação devida. Valor indenizatório bem fixado. Recurso não provido.

36 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inserção do nome do devedor no rol de maus pagadores. Débito quitado. Responsabilidade do Serasa. Dano moral evidenciado. Desnecessária prova de sua ocorrência. Valor da indenização reduzido. Suficiência para reparar o dano causado. Recurso do banco parcialmente provido e recurso do Serasa provido.

37 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Banco que ajuizou execução contra a parte instruído em contrato com assinatura falsificada. Negligência do banco verificada. Responsabilidade objetiva. Negativação indevida. Indenização devida. Recurso provido.

38 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Banco-réu que negativou o nome da autora em razão de débito cujo contrato já havia sido rescindido por decisão judicial. Banco que pertence ao mesmo grupo econômico do réu daquela ação devendo responder pelos danos causados à autora. Dano moral «in re ipsa. Indenização devida. Fixação. Majoração. Necessidade. Banco que descumpriu decisão judicial. Recurso do banco improvido e recurso adesivo da autora provido.

39 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Negativação. Dano evidenciado. Indenização devida. Fixação. Majoração. Cabimento. Circunstâncias do caso. Valor suportado solidariamente pelas rés. Recurso parcialmente provido.

40 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Negativação indevida. Banco que não conseguiu comprovar a regularidade do débito negativado. Banco que deveria ter agido com cautela no momento da contratação. Relação de consumo. Falha na prestação do serviço. Dano moral in re ipsa. Indenização devida. Fixação em cinco mil reais mantida. Recurso improvido.

41 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida. Inocorrência. Anotação preexistente demonstrada. Aplicação da Súmula 385/STJ. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso improvido.

42 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Órgão de proteção ao crédito. Indevida negativação do nome da autora, que se encontrava adimplente na ocasião, após renegociação da dívida com o banco réu. Dano moral presumível pelo só fato da coisa («in re ipsa). Indenização devida. Recurso improvido.

43 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes, após o pagamento do débito. Inaplicabilidade da Súmula 385, do Superior Tribunal de Justiça. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Recurso provido.

44 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Manutenção de apontamento em cadastro de inadimplentes após a quitação do débito. Ilicitude do ato caracterizada. Dano moral configurado. Indenização devida. Valor indenizatório reduzido. Recurso provido em parte.

45 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Negativação. Dano evidenciado. Indenização devida. Fixação. Majoração. Descabimento. Manutenção. Necessidade. Razoabilidade. Vedação ao enriquecimento sem causa. Recurso parcialmente provido.

46 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Contrato. Financiamento de veículo. Bem devolvido. Cláusula expressa dando quitação geral ao contrato na hipótese de devolução. Dívida quitada. Inscrição indevida do nome em cadastro de inadimplentes. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Recurso não provido.

47 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Preexistência de inscrição desabonadora. Ausência de prova de que os apontamentos estariam sendo discutidos. Dano moral não configurado. Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso improvido.

48 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Abalo moral gerado automaticamente. Indenização devida. Redução do valor indenizatório fixado. Cabimento. Recurso provido em parte.

49 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Registro indevido. Existência, todavia, de muitos outros desabonos anteriores, lançados por outros credores. Dano não configurado. Indenização indevida. Recurso não provido.

50 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Declaratória de inexistência de débito. Contrato bancário. Prova da contratação. Inadimplemento que legitima o apontamento restritivo. Exercício regular do direito. Dano moral não configurado. Improcedência mantida. Recurso improvido.