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Doc. LEGJUR 1690.8919.1768.1400

1 - TJSP Embargos de declaração - Alegação de omissão. Explicitação do alcance do julgamento. Embargos provido".

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Doc. LEGJUR 1690.8919.1768.0800

2 - TJSP Embargos de declaração - Alegação de omissão. Explicitação do alcance do julgamento. Embargos provido".

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Doc. LEGJUR 1688.3932.1668.6100

3 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO NECESSITA DE ACLARAMENTO OU INTEGRAÇÃO, EIS QUE NÃO CARACTERIZADOS OS DEFEITOS CONSIDERADOS RELEVANTES À SUA COMPREENSÃO E ALCANCE. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 1688.6857.9527.9900

4 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO COM CARÁTER INFRINGENTE. O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO NECESSITA DE ACLARAMENTO OU INTEGRAÇÃO, EIS QUE NÃO CARACTERIZADOS OS DEFEITOS CONSIDERADOS RELEVANTES À SUA COMPREENSÃO E ALCANCE. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 307.1789.3338.2706

5 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inadmissibilidade de rediscussão com caráter infringente. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 406.4332.6259.3032

6 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Abordagem, à busca de maior alcance de efeito suspensivo, nos limites de agravo de instrumento. Desfecho no recurso principal. Declaratórios prejudicados.

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Doc. LEGJUR 714.3235.4144.8068

7 - TJSP Embargos declaratórios - Omissão - Vício não caracterizado - Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados - Nítida pretensão de dar aos embargos caráter infringente - Pretensão de alcance às vias recursais extraordinárias - Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3931.6298.5000

8 - TJSP Embargos declaratórios - Alegada omissão inexistente - Alcance do título judicial que está claramente evidente no dispositivo da decisão de primeiro grau - Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 613.4994.7844.3049

9 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inadmissibilidade de rediscussão na via estreita dessa espécie recursal. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, pois não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 172.2773.7055.5763

10 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inadmissibilidade de rediscussão na via estreita dessa espécie recursal. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, pois não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 202.8162.8452.2032

11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inadmissibilidade de rediscussão na via estreita dessa espécie recursal. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, pois não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 782.8419.9784.0762

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inadmissibilidade de rediscussão na via estreita dessa espécie recursal. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, pois não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 977.9340.5728.5950

13 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inadmissibilidade de rediscussão na via estreita dessa espécie recursal. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, pois não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 122.9958.7469.3508

14 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inadmissibilidade de rediscussão na via estreita dessa espécie recursal. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, pois não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 268.5030.0509.9627

15 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inadmissibilidade de rediscussão na via estreita dessa espécie recursal. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, pois não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 365.8653.0946.3256

16 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inadmissibilidade de rediscussão na via estreita dessa espécie recursal. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, pois não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 600.7520.8067.2090

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Doc. LEGJUR 241.3435.9908.9208

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Doc. LEGJUR 235.6729.3558.1100

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Doc. LEGJUR 495.5435.9827.0348

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Doc. LEGJUR 707.4650.8090.6910

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Doc. LEGJUR 529.5477.3080.4228

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Doc. LEGJUR 892.7275.5164.7332

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Doc. LEGJUR 625.4086.0250.7223

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Doc. LEGJUR 775.8346.9877.8476

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Doc. LEGJUR 594.8030.1278.0226

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Doc. LEGJUR 362.3380.2387.7704

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Doc. LEGJUR 708.7497.8791.9773

28 - TJSP Embargos declaratórios - Omissão e contradição - Vícios não caracterizados - Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados - Nítida pretensão de dar aos embargos caráter infringente - Pretensão de alcance às vias recursais extraordinárias - Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 729.1640.9540.8882

29 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inadmissibilidade de rediscussão na via estreita dessa espécie recursal. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, pois não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 431.5942.0590.9915

30 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inadmissibilidade de rediscussão na via estreita dessa espécie recursal. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, pois não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 663.3470.5985.2251

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Doc. LEGJUR 210.6126.5300.7571

32 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inadmissibilidade de rediscussão na via estreita dessa espécie recursal. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, pois não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 844.4079.3571.9852

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Doc. LEGJUR 842.4025.9457.2723

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Doc. LEGJUR 808.2774.3502.2117

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Doc. LEGJUR 297.2685.9266.6035

36 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inadmissibilidade de rediscussão na via estreita dessa espécie recursal. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, pois não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 772.7154.8730.8992

37 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inadmissibilidade de rediscussão na via estreita dessa espécie recursal. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, pois não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 926.5397.5316.3183

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Doc. LEGJUR 455.4297.3375.8513

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Doc. LEGJUR 897.6438.5841.0151

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Doc. LEGJUR 335.1174.6560.8824

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Doc. LEGJUR 671.7364.4347.1859

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Doc. LEGJUR 575.2035.6056.9447

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Doc. LEGJUR 435.6635.7100.0355

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Doc. LEGJUR 342.2638.6748.2857

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Doc. LEGJUR 189.4194.9239.1028

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Doc. LEGJUR 191.2450.3890.7179

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Doc. LEGJUR 682.5427.4790.6062

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Doc. LEGJUR 964.4750.5904.7663

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Doc. LEGJUR 880.6061.4195.9097

50 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inadmissibilidade de rediscussão na via estreita dessa espécie recursal. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, pois não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. EMBARGOS REJEITADOS.

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