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Doc. LEGJUR 592.7623.8277.8617

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - Lesão em ombro esquerdo - Exercício da função de mecânico de manutenção - Acidente de trabalho - Procedência.

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Doc. LEGJUR 917.9243.1556.9007

2 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Lesão em membro inferior esquerdo - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio acidente a obreira que, na vigência da Lei 9.528/97, adquire lesão em membro inferior esquerdo, decorrente de acidente típico de trabalho, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

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Doc. LEGJUR 606.7725.2660.7076

3 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Doença em cotovelo - Exercício da função de expedidor de matéria prima - Procedência parcial.

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Doc. LEGJUR 661.3178.2598.4719

4 - TJSP Acidente do Trabalho - Acidente típico - Fratura de membro inferior esquerdo - Incapacidade laborativa e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, sofre fratura de membro inferior esquerdo, decorrente de acidente típico de trabalho, com sequelas que reduzem sua capacidade laborativa de forma parcial e permanente.

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Doc. LEGJUR 447.5304.5852.3647

5 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - Acidente típico comprovado - Ausência de sequelas incapacitantes - Improcedência mantida.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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Doc. LEGJUR 500.6022.5573.5871

6 - TJSP Acidente do Trabalho - Acidente típico - Amputação parcial ao nível da falange medial do 2º dedo da mão esquerda - Reconhecimento, no mínimo, da demanda de maior esforço - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente típico, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

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Doc. LEGJUR 484.2283.6318.6644

7 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Mal colunar - Exercício da função de cobrador de ônibus - Procedência.

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Doc. LEGJUR 833.4926.1981.6628

8 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Acidente de trajeto - Lesão na perna direita - Demanda julgada improcedente - Incapacidade parcial e permanente configurada - Nexo - Configuração - Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Improcedência afastada.

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Doc. LEGJUR 371.4506.7613.1593

9 - TJSP Acidente do Trabalho - Pedreiro - Acidente típico - Lesão na mão esquerda - Benefício acidentário - Auxílio-acidente devido - Sentença mantida - Provido, em parte o recurso oficial.

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Doc. LEGJUR 629.8259.7281.4003

10 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - Acidente de trajeto com lesão da clavícula direita - Exercício da função de analista fiscal júnior - Improcedência.

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Doc. LEGJUR 113.5826.9531.9173

11 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Acidente típico - Lesão em mão direita - Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo - Configuração - Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Procedência mantida.

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Doc. LEGJUR 920.3112.3282.7241

12 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente de trajeto - Membro superior esquerdo - Ausência de incapacidade laborativa - Improcedência mantida.

Afastada a preliminar, nego provimento ao recurso.
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Doc. LEGJUR 863.1110.4718.2196

13 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Entregador - Lesão em membro inferior direito - Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo - Configuração - Presente relação de causa e efeito entre o acidente de trajeto e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Procedência mantida.

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Doc. LEGJUR 757.9275.7290.3146

14 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Lesão ortopédica (coluna lombar) e urológica - Ausência de incapacidade laborativa - Improcedência mantida.

Afastada a preliminar, nego provimento ao recurso.
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Doc. LEGJUR 279.4516.7208.5496

15 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente de trajeto - Membro superior esquerdo - Incapacidade laborativa não comprovada - Amparo indevido - Sentença mantida - Recurso improvido.

Afastada a preliminar, nego provimento à apelação.
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Doc. LEGJUR 658.8088.3996.3796

16 - TJSP Acidente do Trabalho - Mal colunar - Incapacidade laborativa e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, adquire mal colunar, decorrente das condições agressivas do labor habitual, com sequelas que reduzem sua capacidade laborativa de forma parcial e permanente.

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Doc. LEGJUR 157.9971.1911.1173

17 - TJSP Acidente do Trabalho - Operador de empilhadeira - Discopatia - Benefício acidentário - Auxílio-acidente devido - Sentença mantida - Provido, em parte o recurso oficial.

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Doc. LEGJUR 950.1084.6762.1938

18 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MECÃNICO DE MANUTENÇÃO - MALES COLUNARES - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR - LAUDO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.

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Doc. LEGJUR 392.8153.6514.8259

19 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA DE CAMINHÃO DE MUDANÇAS - MALES COLUNARES - NOVA PERÍCIA REALIZADA - LAUDO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

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Doc. LEGJUR 785.9208.1416.5647

20 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Demanda julgada improcedente - Acidente típico - Lesão em inferior direito - Conversão do julgamento em diligência determinada para esclarecimentos periciais no tocante à extensão da restrição ao labor - Incapacidade parcial e permanente comprovada em nova perícia - Nexo - Configuração - Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Improcedência afastada.

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Doc. LEGJUR 667.3544.7113.3969

21 - TJSP Acidente de Trabalho - Acidente típico - Lesão em membro inferior direito - Ausência de incapacidade laborativa - Amparo acidentário indevido - Sentença mantida - Recurso improvido.

Rejeito a preliminar e nego provimento ao recurso.
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Doc. LEGJUR 108.5874.9173.2615

22 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - TRABALHADOR RURAL - CEGUEIRA DO OLHO ESQUERDO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

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Doc. LEGJUR 982.5840.9393.1426

23 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Obscuridade - Alegação de que uma vez concedido o auxílio-acidente, descabido o procedimento de reabilitação profissional - Argumento não veiculado na apelação - Erro material - Ocorrência - Desnecessidade de processo de reabilitação - EMBARGOS ACOLHIDOS.

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Doc. LEGJUR 474.3706.1653.7768

24 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - COTOVELOS - A moléstia pericialmente constatada nos cotovelos do obreiro, causada pelo trabalho exercido, reduz a capacidade laboral e dá ensejo ao auxílio-acidente - Procedência mantida.

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Doc. LEGJUR 454.4834.5601.4481

25 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - PROVA PERICIAL REPETIDA POR DETERMINAÇÃO DESTA CÂMARA EM CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - Sequelas definitivas nos 3º e 4º dedos da mão direita - Constatado pericialmente ser o obreiro portador de lesão na mão direita, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laboral, e evidenciada sua relação com o acidente típico de trabalho, é devido o auxílio-acidente.

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Doc. LEGJUR 795.6667.5473.7648

26 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO E REEXAME NECESSÁRIO - MEMBRO INFERIOR DIREITO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - As sequelas constatadas pericialmente na perna direita do obreiro, advindas de acidente de trajeto, reduzem parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dando ensejo ao pagamento de benefício acidentário - Sentença concessiva de auxílio-acidente mantida.

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Doc. LEGJUR 344.1739.7581.4567

27 - TJSP Acidente de Trabalho - Acidente típico - Lesão em membro superior direito - Ausência de incapacidade laborativa - Amparo acidentário indevido - Sentença mantida - Recurso improvido.

Rejeito a preliminar e nego provimento ao recurso, com observação.
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Doc. LEGJUR 206.5551.4783.2472

28 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - TRABALHADOR AGROPECUÁRIO - LESÃO NA COLUNA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR - LAUDO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.

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Doc. LEGJUR 820.5726.3161.8368

29 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA DE CARRETA - AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO 4º DEDO DA MÃO ESQUERDA - INCAPACIDADE LABORATIVA RECONHECIDA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.

Recurso do obreiro provido.
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Doc. LEGJUR 112.8047.4005.7954

30 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA E AUXÍLIO-ACIDENTE - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCOMPATIBILIDADE LÓGICA - EVENTUAL INCAPACIDADE PARCIAL ABSORVIDA PELA INCAPACIDADE TOTAL - BIS IN IDEM - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso desprovido.
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Doc. LEGJUR 436.2020.3234.2153

31 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REEXAME NECESSÁRIO - MEMBRO INFERIOR ESQUERDO E CLAVÍCULA DIREITA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - As sequelas constatadas pericialmente no obreiro, advindas de acidente de trajeto, reduzem parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dando ensejo ao pagamento de benefício acidentário - Sentença concessiva de auxílio-acidente mantida.

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Doc. LEGJUR 952.7140.4219.4434

32 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Demanda julgada improcedente - Acidente típico - Lesão em ombro direito - Conversão do julgamento em diligência determinada para repetição da prova técnica, a sanar dúvida quanto à presença de restrição laborativa - Incapacidade parcial e permanente configurada - Nexo - Configuração - Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Improcedência afastada.

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Doc. LEGJUR 305.4554.8027.5814

33 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO «IN ITINERE - AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO - LESÃO NO OMBRO DIREITO - LAUDO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - AUXÍLIO-ACIDENTE COMO BENEFÍCIO DEVIDO.

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Doc. LEGJUR 173.9327.8484.3080

34 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Lesão no 4º dedo da mão direita (fratura) - Incapacidade laborativa não comprovada - Amparo indevido - Sentença mantida - Recurso improvido.

Nego provimento ao apelo, com observação.
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Doc. LEGJUR 547.4631.3939.3207

35 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência das hipóteses previstas pelo CPC, art. 1.022 - Pretensão nitidamente infringente - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, ante o evidente caráter protelatório.

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Doc. LEGJUR 648.3605.5146.8785

36 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - FÊMUR ESQUERDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO RECONHECIDOS - A sequela constatada pericialmente no colo do fêmur esquerdo, reduzindo parcial e permanentemente a capacidade laboral do obreiro, dá ensejo ao pagamento do auxílio-acidente - Sentença concessiva de aposentadoria por invalidez alterada para conceder auxílio-acidente.

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Doc. LEGJUR 259.4551.1681.1905

37 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Recurso do INSS em que pleiteia a improcedência dos pedidos, com inversão completa do julgado - Fundamento do pedido de reforma calcado na ausência do nexo causal - Lesão em ombro direito - Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo - Configuração - Testemunha que presenciou e relatou o acidente de trabalho - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Procedência mantida.

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Doc. LEGJUR 454.9454.4642.7221

38 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - Males psiquiátricos - Exercício da função de servente de obras - Procedência.

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Doc. LEGJUR 779.3895.9089.4245

39 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO - L.E.R./D.O.R.T. - OMBROS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - As sequelas pericialmente constatadas nos ombros da obreira, causadas pelo trabalho exercido, reduzem a capacidade laboral e dão ensejo ao auxílio-acidente - Procedência mantida.

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Doc. LEGJUR 131.9798.6354.6282

40 - TJSP Acidente do trabalho - Trabalhador rural - Acidente típico - Lesões nos 2º e 3º quirodáctilos da mão direita - Benefício acidentário - Novo laudo pericial que atesta a incapacidade parcial e permanente para o trabalho - Nexo causal comprovado - Auxílio-acidente, na forma da lei vigente à data do infortúnio, devido a partir do dia seguinte ao da cessação administrativa - Sentença a quo reformada - Recurso obreiro provido.

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Doc. LEGJUR 265.6913.4019.9698

41 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - Sentença anotou que, na medida do possível, deverá ser observada a reabilitação profissional - INSS alega que o acórdão foi omisso tendo em vista que a concessão do auxílio-acidente é incompatível com a reabilitação profissional - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 590.9110.7129.4755

42 - TJSP Acidente do Trabalho - Enfermeira - Lesão de quadril e coluna cervical - Benefício acidentário - Auxílio-acidente devido - Sentença mantida - Improvido o recurso autárquico e provido, em parte o recurso oficial.

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Doc. LEGJUR 875.2658.1365.6287

43 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - REEXAME NECESSÁRIO - L.E.R./D.O.R.T. - OMBRO ESQUERDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE - As moléstias pericialmente constatadas no ombro esquerdo da obreira, causadas pelo trabalho exercido, reduzem a capacidade laboral e dão ensejo ao auxílio-acidente - Procedência mantida.

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Doc. LEGJUR 711.3577.2623.5302

44 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - REEXAME NECESSÁRIO - L.E.R./D.O.R.T. - COTOVELO DIREITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE - A sequela pericialmente constatada no cotovelo direito da obreira, causada pelo trabalho exercido, reduz a capacidade laboral e dá ensejo ao auxílio-acidente - Procedência mantida.

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Doc. LEGJUR 984.6551.6483.7418

45 - TJSP Acidente do trabalho - Regulador de Máquina - Acidente de trajeto - Fratura do úmero proximal direito - Benefício acidentário - Reexame necessário - Nexo causal estabelecido - Redução parcial e permanente da incapacidade laborativa atestada - Laudo conclusivo - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial parcialmente provido, mantendo-se contudo, a condenação da autarquia, observados os parâmetros definidos neste julgamento.

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Doc. LEGJUR 769.6325.8479.7408

46 - TJSP Acidente do trabalho - Promotor de Vendas - Acidente de Trajeto - Lesões no crânio e face - Benefício acidentário - Reexame necessário - Nexo causal estabelecido - Redução parcial e permanente da capacidade laborativa atestada - Laudo conclusivo - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, parcialmente, provido, mantendo-se contudo, a condenação da autarquia, observados os parâmetros definidos neste julgamento.

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Doc. LEGJUR 816.2225.7971.7350

47 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - Acidente típico - Lesão em tornozelo direito - Incapacidade total e permanente comprovada - Nexo - Configuração - Presente relação de causa e efeito entre o trabalho típico e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Procedência mantida.

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Doc. LEGJUR 494.8245.8815.2876

48 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Auxílio-acidente - RECURSO DA AUTORA objetivando a modificação da DIB a contar da cessação do primeiro auxílio-doença afirmando contradição do julgado nesse particular - Ausência das hipóteses previstas pelo CPC, art. 1.022 - Pretensão nitidamente infringente - Inadmissibilidade - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 585.7802.1953.3737

49 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - L.E.R./D.O.R.T. - OMBRO ESQUERDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - As moléstias constatadas pericialmente no ombro esquerdo, causadas pelo trabalho exercido, reduzem a capacidade laboral e dão ensejo ao auxílio-acidente.

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Doc. LEGJUR 405.6450.6336.1331

50 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CUIDADORA - LESÃO NO JOELHO ESQUERDO - PRETENSÃO DE REDISCUTIR CAUSA JÁ APRECIADA EM AÇÃO ANTERIOR - SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DECISÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO POR EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA.

Remessa oficial e apelo autárquico providos.
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