indenizacao indevida
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Nota promissória. Título prescrito. Dívida, entretanto, não negada. Ilícito ausente. Indenização indevida. Recurso não provido.

2 - TJSP "APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - I -

Sentença de parcial procedência - Recurso de ambas as partes - II - Insurgência recursal do réu limitada à existência de danos morais indenizáveis - Incontroversa a inexigibilidade do débito discutido nos autos, o qual foi inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, estando caracterizada a falha na prestação de serviços - III - Dano moral, contudo, não caracterizado - Indenização indevida - Autora que possuía anotações preexistentes nos órgãos de proteção ao crédito - Ainda que considerada indevida a inserção do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, pela dívida junto ao réu, a indenização por eventual dano moral não é devida, tendo em vista o teor da Súmula 385/STJ - Orientação adotada pelo STJ em sede de recurso repetitivo - CPC/2015, art. 1.036 - Indenização indevida - Sentença parcialmente reformada - Ação parcialmente procedente - Sucumbência recíproca - Apelo do réu provido, prejudicada a apreciação do apelo da autora.... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO. SEGURO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INOCORRÊNCIA DE HIPÓTESE COBERTA PELA APÓLICE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

Ação julgada improcedente, em primeira instância. ... (Continua)

4 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido. Comprovação de que o protesto não se efetivou, havendo efetiva sustação. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso provido.

5 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Registro indevido. Existência, todavia, de muitos outros desabonos anteriores, lançados por outros credores. Dano não configurado. Indenização indevida. Recurso não provido.

6 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Contrato de prestação de serviços de telefonia fixa. Ilegitimidade da cobrança reconhecida. Pagamento indevido, no entanto, não efetivado. Indenização indevida. Recurso desprovido.

7 - TJRJ Locação. Benfeitorias. Indenização indevida. Vedação contratual e ocupação ilícita. Lei 8.245/91, art. 35.

«Inexiste direito à indenização por benfeitorias porque vedada no contrato de locação.... (Continua)

8 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Devolução indevida de cheque por divergência de assinatura. Negativação do nome do autor. Ausência. Mero dissabor. Indenização indevida. Recurso não provido.

9 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida. Inocorrência. Anotação preexistente demonstrada. Aplicação da Súmula 385/STJ. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso improvido.

10 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Banco de dados. Negativação indevida em cadastro de inadimplentes. Ausência de indicação dos prejuízos materiais efetivamente sofridos. Indenização indevida. Recurso provido em parte.

11 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade civil. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Prova da relação negocial entre as partes. Ausência. Anotação indevida. Dívida inexigível. Preexistência de outras anotações. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.

12 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade civil. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Prova da relação negocial entre as partes. Ausência. Anotação indevida. Dívida inexigível. Preexistência de outras anotações. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.

13 - TJSP DANO MORAL. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Inexistência de prova do alegado ato ilícito. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

14 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA TEMPORADA. DÉBITOS LOCATÍCIOS. ALUGUEL ANTECIPADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO SEM PREVISÃO DE REAJUSTE. DANOS NÃO COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

Ação julgada parcialmente procedente, em primeira instância.... (Continua)

15 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade civil. Mera cobrança indevida. Restituição integral dos valores pela ré. Inexistência de abalo a honra ou a imagem do autor. Indenização indevida. Recurso não provido.

16 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Irregularidade no protesto do título de crédito não comprovada. Dano não evidenciado. Exercício regular de direito do credor. Reconhecimento. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

17 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Irregularidade no protesto do título de crédito não comprovada. Dano não evidenciado. Exercício regular de direito do credor. Reconhecimento. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

18 - TJSP INSCRIÇÃO NO ROL DOS INADIMPLENTES INDEVIDA EXCLUSÃO É CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO ACORDO. MAS INDENIZAÇÃO INDEVIDA DEVIDO AOS DIVERSOS APONTAMENTOS EXISTENTES. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

19 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Pretendida indenização em razão de ajuizamento de cobrança indevida. Fato insuficiente para demonstrar o prejuízo alegado. Existência de fundamento razoável para sua propositura. Indenização indevida. Decisão mantida. Recurso não provido.

20 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Propriedade industrial. Uso indevido pelas requeridas de marca registrada em favor da autora. Comprovação de prejuízo decorrente de tal conduta. Inexistência. Indenização indevida. Recurso não provido.

21 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida. Inocorrência. Réu que comprovou a origem do débito negativado e demonstrou a relação jurídica. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso improvido.

22 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Autor que fora vítima de fraudador. Recebimento de carta de cobrança. Negativação indevida do nome do apelante. Ausência. Mero aborrecimento. Indenização indevida. Recurso não provido.

23 - STJ Ação demolitória. Descumprimento de norma legal de interesse público. Benfeitorias. Indenização indevida.

«Não está o Município obrigado a indenizar as benfeitorias existentes em construções clandestinas, feitas de má-fé em logradouros públicos.... (Continua)

24 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços de telefonia fixa. Ilegitimidade da cobrança reconhecida. Abalos da cobrança indevida, entretanto, não demonstrados, protesto, ademais, não efetivado. Indenização indevida. Recurso desprovido.

25 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Banco. Compensação indevida de cártulas adulteradas por terceiro. Inexistência de negativação do nome do autor ou de protesto dos títulos. Dano não demonstrado. Indenização indevida. Recurso provido.

26 - TRT18 Doença ocupacional. Inexistência de dano. Indenização indevida.

«Provada, por meio de perícia médica, a inexistência de doença ocupacional que incapacite a empregada para o trabalho, indevida a condenação da empregadora à indenização reparatória. ... (Continua)

27 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Alegação de negativação indevida. Insubsistência. Existência de dívida comprovada. Incidência, ainda, da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Indenização indevida. Recurso não provido.

28 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido. Títulos pago com atraso. Ato ilícito não configurado. Inimputabilidade ao credor. Culpa pelo dano do próprio devedor. Indenização indevida. Ação improcedente. Sentença incensurável. Recurso improvido.

29 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Indevido desligamento de linha telefônica. Transtornos naturais das relações negociais. Fatos narrados na inicial que não passam de dissabores do dia-a-dia. Indenização indevida. Recurso não provido.

30 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros dos órgão de proteção ao crédito. Negativações anteriormente existentes em nome do autor. Indenização indevida. Recurso não provido.

31 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Devedor, porém, que ostenta outras anotações anteriores. Inteligência da Súmula 385, do STJ. Indenização indevida. Recurso não provido, com observação.

32 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inclusão indevida do nome do apelante nos órgãos de proteção ao crédito. Réu que comprovou a origem do débito negativado. Inscrição indevida. Inocorrência. Réu que logrou êxito em demonstrar a relação jurídica. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso improvido.

33 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Preexistência de anotações desabonadoras legítimas. Abalo de crédito não caracterizado. Inteligência da Súmula 385, do STJ. Indenização indevida. Recurso não provido.

34 - TJPE Direito processual civil. Ação de indenização. Acidente causado por culpa da vítima. Indenização indevida. Recurso improvido.

35 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição do nome da autora no rol de inadimplentes. Débito reconhecido. Cobrança devida. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

36 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Danos morais «in re ipsa. Preexistência, entretanto, de anotações desabonadoras. Indenização indevida. Recurso não provido.

37 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Negativação indevida. Instituição financeira que agiu na condição de mandatária, dentro dos poderes outorgados. Ausência dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil objetiva. Indenização indevida. Recurso não provido.

38 - 2TACSP Seguro de vida e acidentes pessoais. Execução. Agravação do risco. Embriaguez. Prognósticos possíveis para o óbito do segurado «crise epiléptica ou «Hipoglicemia, ambos desencadeados pela ingestão de álcool. Indenização indevida na hipótese. CCB, art. 1.454. CCB/2002, art. 768.

«Conduta adotada pelo segurado agravando o risco. Embriaguez. Cláusula excludente do pagamento. Indenização indevida. Inteligência do CCB, art. 1.454(CCB/2002, art. 768). Se o segurado, de qualquer modo, agrava os riscos ou procede de maneira contrária ao estipulado no contrato, resulta-lhe a perda do direito ao seguro.... (Continua)

39 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Consórcio. Pagamento adiantado de parcela. Quitação. Posterior cobrança indevida. Mero aborrecimento. Falta da efetiva inscrição dos dados da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.

40 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Alegada inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Não configuração. Efetiva inadimplência. Justificativa para o exercício regular de direito do credor. Dano moral inexistente. Indenização indevida. Recurso não provido.

41 - TJSP Responsabilidade civil. Instituição financeira. Danos materiais e morais. Ausência de comprovação, pela autora, de que o débito foi realizado de forma indevida pelo banco réu, como alegado na petição inicial. Indenização indevida. Recurso improvido.

42 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome da pessoa nos cadastros de proteção ao crédito. Existência de inscrição legítima anterior. Indenização indevida. Dano não evidenciado. Inteligência da Súmula 385/STJ. Recurso improvido.

43 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Inocorrência. Exercício regular de direito. Comunicação aos órgãos de proteção ao crédito. Posterior pagamento do título. Cancelamento da inscrição. Ônus do devedor. Ato ilícito não configurado. Indenização indevida. Recurso não provido.

44 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Inscrição do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Anotação indevida. Existência, entretanto, de outros registros de débitos. Responsabilidade do apelado afastada. Indenização indevida. Recurso não provido.

45 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro. Exclusão expressa na apólice. Indenização indevida. Reconhecimento. Recurso da seguradora parcialmente provido.

46 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Duplicata. Título em nome da empresa. Indenização pleiteada por sócio em nome próprio. Descabimento. Repercussão direta sobre os sócios da empresa. Inexistência. Comprovação de eventual restrição de crédito do sócio. Ausência. Indenização indevida. Recurso não provido.

47 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Apontamento indevido do nome do autor, pessoa física, nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Existência de inscrição gravosa anterior. Indenização indevida. Sentença de procedência parcial reformada. Recurso provido.

48 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Recusa indevida de cartão de crédito/débito em supermercado. Falha do aparelho. Ausência de danos ou ofensas à honra subjetiva ou objetiva do autor. Mero dissabor do cotidiano. Indenização indevida. Recurso provido.

49 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Inclusão indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Preexistência de outras anotações em cadastros de inadimplentes. Indenização indevida, ressalvado o direito ao cancelamento. Recurso não provido.

50 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Determinação de cancelamento de indevida negativação do nome do autor. Danos morais, contudo, descaracterizados. Inscrições preexistentes. Súmula 385, do Superior Tribunal de Justiça. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.