sumula 182 agravo
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto simples. Decisão de inadmissibilidade. Sumula 83/STJ. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Manutenção da Sumula 182/STJ. Decisão mantida.

Para impugnar a incidência da Sumula 83/STJ, o agravante deve demonstrar que os precedentes indicados na decisão agravada são inaplicáveis ao caso ou deve colacionar precedentes contemporâneos ou supervenientes aos indicados na decisão para comprovar que outro é o entendimento jurisprudencial do STJ, o que não ocorreu. ... (Continua)

2 - STJ Agravo interno. Processo civil. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.

1 - A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

3 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.... (Continua)

4 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.

1 - A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Sumula 182/STJ.

«1. O recorrente deve promover o ataque específico de todos os fundamentos da decisão impugnada, cuja reforma pressupõe a apresentação de razões suficientes para demonstrar o desacerto do entendimento perfilhado pelo julgador. Sem o cumprimento desse ônus processual, o recurso nem sequer terá aptidão para promover a alteração por ele buscada. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Sumula 182/STJ.

«1. A recorrente deve promover o ataque específico de todos os fundamentos da decisão impugnada, cuja reforma pressupõe a apresentação de razões suficientes para demonstrar o desacerto do entendimento perfilhado pelo julgador. Sem o cumprimento desse ônus processual, o recurso nem sequer terá aptidão para promover a alteração por ele buscada. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Sumula 182/STJ.

«1. O recorrente deve promover o ataque específico de todos os fundamentos da decisão impugnada, cuja reforma pressupõe a apresentação de razões suficientes para demonstrar o desacerto do entendimento perfilhado pelo julgador. Sem o cumprimento desse ônus processual, o recurso nem sequer terá aptidão para promover a alteração por ele buscada. ... (Continua)

8 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processo civil. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182 do STJ.

1 - A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

9 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Sumula 182/STJ. Incidência.

A ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial atrai, in casu, a incidência do óbice da Sumula 182/STJ. ... (Continua)

10 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Sumula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos utilizados na decisão ora agravada atrai a incidência do Sumula 182 desta Corte Superior. ... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Indeferimento liminar. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Sumula 182/STJ.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º e 259, § 2º, do RISTJ (aplicados analogicamente), cabe à parte agravante, na petição do seu agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que, na hipótese dos autos, não foi atendido. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão agravada. Fundamentos inatacados. Incidência da sumula 182/STJ.

«1. Agravo regimental que não impugna fundamento autônomo adotado pela decisão agravada para negar provimento ao agravo em recurso especial. Aplica-se a Súmula 182/STJ. ... (Continua)

13 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Sumula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial com fulcro na Sumula 182/STJ, porquanto não impugnada especificamente a incidência dos óbices apontados pela Corte a quo como fundamentos para a inadmissão do recurso especial (e/STJ fls. 334/335). Nas razões do regimental (e/STJ fls. 338/339), por sua vez, o agravante deixou de infirmar especificamente os referidos entraves, limitando-se a alegar, de forma genérica, que as matérias ventiladas no recurso especial devem ser conhecidas, na medida em que a leitura dos autos evidencia ofensas à legislação federal, notadamente em razão da condenação sem amparo em provas judicializadas e das irregularidades na aplicação da pena. ... (Continua)

14 - STJ Agravo interno. Acórdão embargado que não conheceu de agravo interno. Aplicação da Sumula 182/STJ. Embargos de divergência. Indicação de dissídio quanto à questão de mérito. Matéria não enfrentada pela turma. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Incidência da Sumula 315/STJ. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - Na linha da jurisprudência desta Corte Especial, para admissibilidade dos embargos de divergência faz-se indispensável que a parte, em suas razões, comprove o dissídio pretoriano atual, de forma a evidenciar eventual identidade ou similitude fática entre os acórdãos paradigma e embargado, propiciando, assim, a configuração da alegada interpretação dissonante - ex vi do art. 266, § 4º, c/c o art. 266-C, ambos do Regimento Interno do STJ. ... (Continua)

15 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182/STJ.

«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão agravada. Fundamentos inatacados. Incidência da sumula 182/STJ.

«1. Agravo regimental que não impugna fundamento autônomo adotado pela decisão agravada para indeferir liminarmente os embargos de divergência. Aplica-se a Súmula 182/STJ. ... (Continua)

17 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.

«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

18 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.

«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182, do STJ. ... (Continua)

19 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.

«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182, do STJ. ... (Continua)

20 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.

«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182, do STJ. ... (Continua)

21 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.

«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada enseja a aplicação da Súmula 182, do STJ. ... (Continua)

22 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.

«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182, do STJ. ... (Continua)

23 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.

«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182, do STJ. ... (Continua)

24 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.

«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182, do STJ. ... (Continua)

25 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182 do STJ.

«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

26 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.

«1 - A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182, do STJ. ... (Continua)

27 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.

«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182, do STJ. ... (Continua)

28 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Fundamentação constitucional. Impossibilidade de análise em recurso especial. Ausência de impugnação à sumula 284/STF. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra a decisão que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial por entender incidente a Súmula 284/STF e pelo viés constitucional dado a Matéria. ... (Continua)

29 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.

«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

30 - STJ Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Sumula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos utilizados na decisão ora agravada atrai a incidência do Sumula 182 desta Corte Superior. ... (Continua)

31 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Incidência da sumula 182 do STJ.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. ... (Continua)

32 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo que não atacou, especificamente, todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial na origem. Aplicabilidade da Sumula 182/STJ. Recurso desprovido.

1 - É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência do verbete 182 da Sumula desta Corte. ... (Continua)

33 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo que não atacou, especificamente, todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial na origem. Aplicabilidade da Sumula 182/STJ. Recurso desprovido.

1 - É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência do verbete 182 da Sumula desta Corte. ... (Continua)

34 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Razões que não atacam os fundamentos da decisão agravada (stj, Súmula 182). Agravo regimental desprovido.

35 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Razões que não atacam os fundamentos da decisão agravada (stj, Súmula 182). Agravo regimental não conhecido.

36 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Decisão agravada. Fundamento inatacado. Incidência da sumula 182/STJ.

«1. Agravo regimental que não impugna a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. Aplica-se a Súmula 182/STJ. ... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Decisão agravada. Fundamento inatacado. Incidência da sumula 182/STJ.

«1. Agravo regimental que não impugna a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. Aplica-se a Súmula 182/STJ. ... (Continua)

38 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Razões que não atacam os fundamentos da decisão agravada (stj, Súmula 182). Agravo regimental não conhecido.

39 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Razões que não atacam os fundamentos da decisão agravada (stj, Súmula 182). Agravo regimental não conhecido.

40 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Razões que não atacam os fundamentos da decisão agravada (stj, Súmula 182). Agravo regimental não conhecido.

41 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Razões que não atacam os fundamentos da decisão agravada (stj, Súmula 182). Agravo regimental não conhecido.

42 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Razões que não atacam os fundamentos da decisão agravada (stj, Súmula 182). Agravo regimental não conhecido.

43 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Razões que não atacam os fundamentos da decisão agravada (stj, Súmula 182). Agravo regimental não conhecido.

44 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Razões que não atacam os fundamentos da decisão agravada (stj, Súmula 182). Agravo regimental não conhecido.

45 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Razões que não atacam os fundamentos da decisão agravada (stj, Súmula 182). Agravo regimental não conhecido.

46 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Razões que não atacam os fundamentos da decisão agravada (stj, Súmula 182). Agravo regimental não conhecido.

47 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Razões que não atacam os fundamentos da decisão agravada (stj, Súmula 182). Agravo regimental não conhecido.

48 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Razões que não atacam o fundamento da decisão agravada (stj, Súmula 182). Agravo regimental não conhecido.

49 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Razões que não atacam os fundamentos da decisão agravada (stj, Súmula 182). Agravo regimental não conhecido.

50 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Razões que não atacam os fundamentos da decisão agravada (stj, Súmula 182). Agravo regimental não conhecido.