peticao agravo instrumento
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

2 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

3 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

4 - STJ Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Petição do agravo de instrumento interposta mediante cópia. Agravo não conhecido.

- É inexistente recurso apresentado por meio de cópia não autenticada ou sem a assinatura original do advogado da parte.... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. - É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento por não impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

6 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Juntada de certidão de publicação e petição inicial ilegíveis. Deficiente instrução do instrumento. Considerado como ausência de peças. Recurso não conhecido.

7 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Petição sem assinatura. Inexistência.

1 - Na instância especial, não há oportunidade para a regularização de agravo de instrumento apócrifo, o qual não deve ser conhecido. Precedentes.... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Petição sem assinatura. Inexistência.

1 - Na instância especial, não há oportunidade para a regularização de agravo de instrumento apócrifo, o qual não deve ser conhecido. Precedentes.... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Petição do agravo incompleta. Desprovimento.

I - Achando-se incompleta a petição de agravo de instrumento, impõe-se o não conhecimento do recurso por deficiência na instrução.... (Continua)

10 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Instrução deficiente. Não configuração. Petição instruída com procuração vencida. Juntada de nova procuração. Falha suprida. Inocorrência de ofensa ao CPC/1973, art. 525, I. Preliminar rejeitada.

11 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento por não impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

12 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento por não impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

13 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento por não impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

14 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento por não impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

15 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento por não impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

16 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Petição protocolada via fax. Cópia incompleta.

1 - É inviável o recurso quando a petição interposta via fax não corresponde ao original apresentado (Lei 9.800/99, art. 4º).... (Continua)

17 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Interposição intempestiva. Recorrente que tomou ciência inequívoca da decisão agravada ao protocolizar petição pretendendo sua retificação. Agravo de instrumento interposto após decorrido o decêndio daquela ciência. Recurso não conhecido.

18 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. - É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não provido.... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. - É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

31 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. - É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. - É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. - É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. - É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

38 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.

Impugnação da decisão agravada. - É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.

- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.

- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.

- É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.... (Continua)

42 - TJPE Agravo de instrumento. Ausência de documento necessário à instrução da petição inicial. Prova mínima constitutiva de direito. Ausência de requerimento expresso para apresentação do instrumento de contrato. Emenda à petição inicial. Recurso não provido. Decisão unânime.

43 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo não conhecido.... (Continua)

44 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Petição do INSS na qual apresenta seus cálculos de liquidação e requer a homologação destes. Petição idêntica interposta na primeira e na segunda instância. Pedido não analisado pelo Juízo a quo. Provável erro. Ausência de lesividade às partes. ... (Continua)

45 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONCURSO DE CREDORES. QUESTÃO PRELIMINAR.

Agravante deixou de incluir, na posição de agravado, o casal de credores diretamente beneficiado pela decisão recorrida. Ingresso voluntário nestes autos, findo o prazo para resposta. Desnecessidade de anulação ou repetição de atos, porque as razões já foram apresentadas e porque o desfecho deste julgamento lhes é favorável. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE PREFERÊNCIA FUNDADA EM GARANTIA REAL. Questão já dirimida por esta Corte no julgamento do agravo de instrumento 2081722-61.2019.8.26.0000. Reconhecimento, na ocasião, da ineficácia, em relação aos promissários compradores das unidades do empreendimento explorado pela executada, da hipoteca prestada ao fundo de investimento de titularidade da agravante. Recorrente, ademais, que foi intimada, nos autos do agravo pretérito, a oferecer suas razões, optando pelo silêncio. Acórdão publicado há mais de três anos e tornado definitivo há aproximadamente um ano. Juízo a quo que se limitou a ratificar a decisão e impulsionar o concurso de credores. Insurgência descabida. Litigância de má-fé. Ao retomar discussão exaustivamente enfrentada e superada por acórdão estável, a agravante deduziu defesa contra fato incontroverso (CPC, art. 80, I). Além disso, diante do tumulto que o acolhimento de seu recurso provocaria no concurso de credores, bem como a insegurança jurídica que causaria em relação a vários outros credores na mesma posição que os agravados, está-se, igualmente, diante de conduta temerária (CPC, art. 80, V). Imposição de multa de 5% sobre o valor do crédito habilitado pelo casal recorrido, base que equivale ao valor da causa (CPC, art. 81). RECURSO DESPROVIDO COM PUNIÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Formação deficiente do agravo de instrumento. Petição de interposição do recurso especial. Protocolo ilegível.

Impossibilidade de aferir a tempestividade do recurso especial. Ônus do agravante. - É indispensável que o protocolo de recebimento do recurso especial seja legível para aferir tempestividade do mesmo, não estando este STJ vinculado ao juízo de admissibilidade desenvolvido pelo Tribunal de origem. - Recai sobre o agravante o ônus de zelar pela correta formação do agravo.... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Formação deficiente do agravo de instrumento. Petição de interposição do recurso especial. Protocolo ilegível.

Impossibilidade de aferir a tempestividade do recurso especial. Ônus do agravante. - É indispensável que o protocolo de recebimento do recurso especial seja legível para aferir tempestividade do mesmo, não estando este STJ vinculado ao juízo de admissibilidade desenvolvido pelo Tribunal de origem. - Recai sobre o agravante o ônus de zelar pela correta formação do agravo.... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Formação deficiente do agravo de instrumento. Petição de interposição do recurso especial. Protocolo ilegível.

Impossibilidade de aferir a tempestividade do recurso especial. Ônus do agravante. - É indispensável que o protocolo de recebimento do recurso especial seja legível para aferir tempestividade do mesmo, não estando este STJ vinculado ao juízo de admissibilidade desenvolvido pelo Tribunal de origem. - Recai sobre o agravante a responsabilidade de zelar pela correta formação do agravo.... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Formação deficiente do agravo de instrumento. Petição de interposição do recurso especial. Protocolo ilegível.

Impossibilidade de aferir a tempestividade do recurso especial. Ônus do agravante. - É indispensável que o protocolo de recebimento do recurso especial seja legível para aferir tempestividade do mesmo, não estando este STJ vinculado ao juízo de admissibilidade desenvolvido pelo Tribunal de origem. - Recai sobre o agravante a responsabilidade de zelar pela correta formação do agravo.... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Formação deficiente do agravo de instrumento. Petição de interposição do recurso especial. Protocolo ilegível. Impossibilidade de aferir a tempestividade do recurso especial.

- Não se conhece o agravo de instrumento na hipótese em que o protocolo do recurso especial encontra-se ilegível, de modo a impedir a aferição da tempestividade.... (Continua)