1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - FEMINICÍDIO - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - EMPREGO DE FOGO - PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA - CONFISSÃO DO RÉU - DECISÃO DOS JURADOS - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
1.Materialidade e Autoria: Comprovadas pelo inquérito policial, boletins de ocorrência, filmagem autorizada, documentos intermediários, fotografias, auto de exibição e apreensão, ficha de atendimento ambulatorial, relatório final, laudos periciais e prova oral coligida. A vítima teve 25% do corpo queimado, com queimaduras de 2º grau. Réu confessou a prática delitiva. ... ()
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2 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tentativa de feminicídio. Tese de ausência de dolo homicida. Via eleita inadequada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Necessidade de assegurar a integridade física da vítima. Fundamentação concreta. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Excesso de prazo para a formação da culpa. Supressão de instância. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
1 - O Paciente foi preso em flagrante, em 07/08/2019, e denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II, III e VI, c/c o § 2º - A, I e II, e art. 14, II, todos do CP. Narra a denúncia que o Réu passou com seu veículo três vezes sobre o corpo da vítima, sua companheira, porque estava inconformado com a sua suposta traição. ... ()
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3 - STJ Habeas corpus. Substitutivo de recurso próprio. Impossibilidade. Feminicídio tentado. Pronúncia. Excesso de linguagem na análise do recurso. Grifos na transcrição dos depoimentos. Inocorrência. Ausência de influência no ânimo dos jurados. Inexistência de nulidade. Liberdade provisória. Trânsito em julgado. Prejudicado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. ... ()
