Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tentativa de feminicídio. Tese de ausência de dolo homicida. Via eleita inadequada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Necessidade de assegurar a integridade física da vítima. Fundamentação concreta. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Excesso de prazo para a formação da culpa. Supressão de instância. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

1 - O Paciente foi preso em flagrante, em 07/08/2019, e denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II, III e VI, c/c o § 2º - A, I e II, e art. 14, II, todos do CP. Narra a denúncia que o Réu passou com seu veículo três vezes sobre o corpo da vítima, sua companheira, porque estava inconformado com a sua suposta traição. ... (Continua)