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Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Indenização. Danos materiais. Acidente de trânsito. Demanda de regresso. Sucessivas colisões entre automóvel da segurada e dois outros veículos («engavetamento). Inexistência de prova da dinâmica do acidente, conduta de cada motoristas e culpa da ré. Ônus que incumbia à seguradora apelante. Recurso desprovido... (Continua)

2 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. Sentença de improcedência dos pedidos da autora. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. Insurgência que se revela parcialmente fundada. Conjunto probatório presente aos autos indicativo de que o requerido deve ser tido como efetivo causador do acidente por ser o condutor do último veículo envolvido e não guardar distância de Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. Sentença de improcedência dos pedidos da autora. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. Insurgência que se revela parcialmente fundada. Conjunto probatório presente aos autos indicativo de que o requerido deve ser tido como efetivo causador do acidente por ser o condutor do último veículo envolvido e não guardar distância de segurança dos demais veículos que trafegavam à sua frente. Suposta presença de um quinto veículo envolvido no acidente não comprovada. Danos materiais indenizáveis e comprovados. Danos morais, contudo, não caracterizados, considerando o evento que não desbordou das consequências inerentes à colisão. RECURSO INOMINADO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

3 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais. Acidente de trânsito. Insurgência dos réus, ora apelantes, contra a r. sentença de parcial procedência. Irresignação impróspera. Engavetamento em rodovia. Pista em linha reta, que estava seca e em perfeitas condições de visibilidade. Carro de propriedade do corréu e dirigido pela corré que foi o último da sequência. Teoria do corpo neutro afastada. Colisão decorrente de franca desobediência à distância de seguimento (CTB, art. 28). Suficiente comprovação da responsabilidade dos recorrentes pelo acidente, bem como do nexo causal entre sua conduta e os danos causados à parte adversa. Não tendo os réus provado que o veículo da autora estancou repentinamente, os elementos cognitivos, analisados sob a teoria da causalidade adequada, só permitem concluir que a causa do acidente se deveu à exclusiva imprudência e desatenção à pista por parte da condutora ré. Afastada, outrossim, a alegação de existência de má-fé na estimação dos danos materiais. Nota fiscal válida e sem prova de falsidade ideológica em seu preenchimento. Sentença de primeiro grau ratificada. Recurso não provido.

4 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Dano moral. Recurso especial. Ação indenizatória. Danos morais decorrentes de colisão de veículos. Acidente sem vítima. Dano moral in re ipsa. Afastamento. Fomento a indústria do dano moral. Banalização do dano moral. Vulgarização do dano moral. Considerações do Min. Marco Aurélio Bellizze. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CCB/2002, art. 944.

«Da alegação de violação do CCB/2002, art. 944. ... (Continua)

5 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisões sucessivas de veículos (engavetamento). Presunção de culpa do condutor do veículo que atingiu a traseira daquele que estava à sua frente que, embora seja relativa, não foi elidida. Indenização por danos materiais que é devida. Recurso improvido.

6 - TJSP Apelação. Reparação de danos. Acidente de veículo. Culpa do requerido configurada. Colisão traseira. Engavetamento. Sentença procedência. Culpa de terceiro não comprovada. Danos materiais demonstrados. Redução de itens que não guardam nexo causal. Lide secundária. Seguro facultativo. CPC/2015, art. 124.

«Ausência de pedido administrativo. Desnecessidade. Interesse configurado. Juros devidos desde a citação na lide secundária. Responsabilidade direta. Questão pacificada. Condenação solidária nos encargos sucumbenciais. Assistente litisconsorcial. Percentual da verba honorária mantido. Recurso da autora e dos réus parcialmente providos, e da denunciada, improvido.... (Continua)

7 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente de trânsito. Ação de reparação por perdas e danos proposta por seguradora (direito de regresso). Engavetamento de veículos. Colisão na parte traseira do veículo assegurado pela autora. Culpabilidade do motorista que deu causa a todo o evento e não o motorista do veículo que imediatamente colidiu com que estava à sua frente, contra o qual foi projetado. Nessa hipótese, resta aos prejudicados demandarem diretamente contra o causador do fato. Responsabilidade do réu afastada. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

8 - TJSC Responsabilidade civil. Apelação cível. Acidente de trânsito. Engavetamento envolvendo três veículos. Sentença de improcedência. Insurgência da demandante. Culpa pelo sinistro. Controvérsia envolvendo a responsabilidade do réu pelas avarias ocasionadas na parte dianteira do veículo da autora. Demandante que, antes de ser abalroada pelo réu, colidiu no veículo que lhe precedia. Impossibilidade de aplicação da teoria do corpo neutro. Parte demandada que deve responder apenas pelo conserto dos danos constatados na parte traseira do automóvel, o que já foi realizado. Despesas com o aluguel de outro veículo. Ausência de prova documental sobre o período em que o carro permaneceu na oficina para conserto. Danos que são incompatíveis com o lapso de dois meses para reparos. Dever de indenizar não comprovado.

«Tese - Em acidente de trânsito com engavetamento envolvendo três veículos, não se aplica a teoria do corpo neutro quando o segundo carro, atingido na traseira pelo terceiro, antes colidiu na traseira do primeiro automóvel.... (Continua)

9 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Dano material. Acidente de veículo. Buraco na via pública. Engavetamento. Acidente causado por redução brusca de velocidade. Evento danoso, nexo causal e falha do serviço público. Demonstração. Culpa concorrente da vítima. Fato que não exclui a REsponsabilidade da ré, mas apenas redução de sua condenação, nos termos do CCB, art. 945. Redução da indenização à metade, em virtude da concorrência de culpas. Sucumbência recíproca. Recursos parcialmente providos para reduzir a condenação e alterar os critérios para o cálculo dos juros e correção monetária.

10 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Indenização. Acidente de veículo. Engavetamento ocorrido em razão da freada brusca por ausência de visibilidade. Incêndio de grande proporção. Fumaça que impediu a visibilidade dos motoristas. Responsabilidade por omissão, portanto, subjetiva. Danos materiais provados. Conduta omissiva em relação à retirada de vegetação, foco de incêndio, verificada. Dever de indenizar configurado. Danos morais, contudo, não comprovados. Mero desconforto é incapaz de gerar dano moral indenizável. Recursos improvidos.

11 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão múltipla (engavetamento). Carro do réu que atinge a traseira do veículo do autor, projetando-o na direção de terceiro veículo, parado à frente dele, com o qual veio a colidir. Culpa presumida do motorista que colide na traseira do veículo à sua frente. Cabimento ao réu, infirmar essa presunção. Versão deste, de que o veículo do autor teria saído abruptamente de sua faixa de rolamento, invadindo a da direita por onde o réu trafegava, impedindo sua trajetória. Desacolhimento, pois não condizente com a situação dos veículos. Imposição do dever de reparar evidenciada. Orçamentos para o conserto do veículo do autor, todavia, indicam valores bem superiores ao seu preço de mercado. Necessidade de apuração do valor da indenização em liquidação. Ilegitimidade ativa do autor, doutro turno, para postular indenização relativa aos danos sofridos no veículo de terceiro que estava à sua frente. Recurso provido em parte para julgar a ação parcialmente procedente.

12 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Engavetamento, em dois tempos, envolvendo vários veículos. Inobservância da distância pelo último veículo. Culpa restrita à colisão traseira. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.

13 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão em rodovia. Abalroamento na parte traseira. Engavetamento. Culpa do condutor do veículo que esta atrás. Ausência de observância do dever de dirigir prudentemente e guardar distância suficiente entre o seu automóvel e o da frente. CTB, art. 29, inciso II. Presunção de culpa não elidida. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

14 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Engavetamento. Colisão traseira. Presunção relativa de quem abalroa pela traseira. Em engavetamento de vários veículos, o melhor entendimento é aquele segundo o qual é culpado o que deu causa ao primeiro abalroamento e a este cabe a obrigação de provar não ter agido com culpa. Ônus de prova do réu, nos termos do CPC/1973, art. 333, inciso II. Culpa não elidida. Dever de indenizar reconhecido. Sentença mantida. Recurso improvido

15 - 1TACSP Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Engavetamento de três veículos. Veículo do meio que é arremessado contra a traseira do primeiro. Ação contra o titular do veículo do meio. Descabimento. Inexistência de culpa. Fato de terceiro. Distinção entre causa estranha e força maior. Improcedência, ressalvada a ação contra o real culpado. (Com doutrina, jurisprudência e precedentes).

«Se o veículo do réu funcionou como mero instrumento da colisão, sofrendo abalroamento e sendo arremessado contra o veículo da frente, não pode ser condenado a compor os danos deste, pois inexistiu culpa.... (Continua)