1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Sumula 182/STJ.
«1. O recorrente deve promover o ataque específico de todos os fundamentos da decisão impugnada, cuja reforma pressupõe a apresentação de razões suficientes para demonstrar o desacerto do entendimento perfilhado pelo julgador. Sem o cumprimento desse ônus processual, o recurso nem sequer terá aptidão para promover a alteração por ele buscada. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Sumula 182/STJ.
«1. A recorrente deve promover o ataque específico de todos os fundamentos da decisão impugnada, cuja reforma pressupõe a apresentação de razões suficientes para demonstrar o desacerto do entendimento perfilhado pelo julgador. Sem o cumprimento desse ônus processual, o recurso nem sequer terá aptidão para promover a alteração por ele buscada. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
«1. O recorrente deve promover o ataque específico de todos os fundamentos da decisão impugnada, cuja reforma pressupõe a apresentação de razões suficientes para demonstrar o desacerto do entendimento perfilhado pelo julgador. Sem o cumprimento desse ônus processual, o recurso nem sequer terá aptidão para promover a alteração por ele buscada. ... ()
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4 - STJ Processual civil. Ausência de impugnação específica. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Sumula 182/STJ.
«1. O recorrente deve promover o ataque específico de todos os fundamentos da decisão impugnada, cuja reforma pressupõe a apresentação de razões suficientes para demonstrar o desacerto do entendimento perfilhado pelo julgador. Sem o cumprimento desse ônus processual, o recurso nem sequer terá aptidão para promover a alteração por ele buscada. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Ausência de impugnação específica. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... ()
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7 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo regimental. Mandado de segurança. Concurso público. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
«1. A recorrente deve promover o ataque específico de todos os fundamentos da decisão impugnada, cuja reforma pressupõe a apresentação de razões suficientes para demonstrar o desacerto do entendimento perfilhado pelo julgador. Sem o cumprimento desse ônus processual, o recurso nem sequer terá aptidão para promover a alteração por ele buscada. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
1 - A decisão agravada conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial, por ausência de indicação precisa dos dispositivos legais considerados violados, o que atraiu a incidência da Súmula 284/STF. Não houve impugnação específica desse fundamento. ... ()
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9 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Brasil telecom S/A. Cumprimento de sentença. Impugnação. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF.
1 - É inadmissível o recurso especial que não impugna fundamentos do acórdão recorrido, aptos, por si sós, a manter a conclusão a que chegou a Corte estadual (Súmula 283/STF).... ()
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10 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão da corte de origem. Ausência de impugnação específica. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. O agravo em recurso especial não foi conhecido com fundamento, por analogia, na Súmula 182/STJ e do CPC, art. 544, § 4º, I, porquanto não foi impugnada a fundamentação da Corte de origem no que tange ao fundamento de que há incidência das SÚMULA 7/STJ e Súmula 280/STF. ... ()
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12 - STJ Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Inadmissão de recurso especial. Súmula 7/STJ e súmula 83/STJ. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Aplicação da súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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13 - STJ Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de processamento do recurso especial. Súmula 182/STJ. Não impugnação em momento oportuno. Preclusão.
1 - É inviável o conhecimento do agravo em recurso especial que não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
1 - O recorrente deixou de impugnar de forma clara e precisa todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, o que impõe a aplicação por analogia da Súmula 182/STJ. ... ()
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15 - STJ Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1. Trata-se de Agravo Regimental contra decisão que não conheceu do Agravo por incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1. No presente Regimental, os agravantes não impugnaram os fundamentos da decisão recorrida, limitando-se a reafirmar as razões de seu Recurso Especial. ... ()
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17 - STJ processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
1 - Trata-se de Agravo contra decisão que não conheceu do Agravo por incidência da Súmula 281/STF. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão da corte de origem. Ausência de impugnação específica. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. O agravo em recurso especial não foi conhecido com fundamento, por analogia, na Súmula 182/STJ e do CPC, art. 544, § 4º, I, porquanto não foi impugnada a fundamentação da Corte de origem no que tange ao fundamento de que há incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
1 - É inviável o agravo interno que deixa de atacar, de modo específico, todos os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - É inviável o agravo interno que deixa de atacar, de modo específico, todos os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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21 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno. Decisão monocrática da presidência do STJ que inadmitiu recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
«1 - A decisão monocrática da presidência do STJ assentou: «Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial, considerando: não cabimento do REsp quando a tese recursal é eminentemente constitucional, ausência de violação/negativa de vigência/contrariedade, Súmula 7/STJ e Súmula 280/STF. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: não cabimento do REsp quando a tese recursal é eminentemente constitucional, Súmula 7/STJ e Súmula 280/STF. Como é cediço, não se conhece do agravo em recurso especial que não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida (fl. 198, e/STJ). ... ()
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22 - STJ Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1. Trata-se de Agravo Regimental contra decisão que que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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23 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno. Decisão monocrática da presidência do STJ que inadmitiu recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
1 - A decisão monocrática da presidência do STJ assentou: «Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial, considerando: Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ. Como é cediço, não se conhece do agravo em recurso especial que não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida (fl. 411, e/STJ). ... ()
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24 - STJ Pro cessual civil. Tributário. Agravo interno. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência.
1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que declara a incidência da Súmula 182/STJ. Externou a ausência de impugnação à Súmula 280/STF. O juízo prelibador não admitiu o Recurso Especial por incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 280/STF.... ()
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25 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno. Decisão monocrática da presidência do STJ que inadmitiu recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
1 - A decisão monocrática da presidência do STJ assentou: «Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial, considerando: Súmula 7/STJ e ausência/deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Como é cediço, não se conhece do agravo em recurso especial que não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida (fl. 367, e/STJ). ... ()
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26 - STJ Agravo interno. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia.
«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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27 - STJ Agravo interno. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia.
«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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28 - STJ Agravo interno. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia.
«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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29 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento da decisão agravada. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
«1 - Hipótese em que a decisão proferida pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso, por entender que os agravantes não impugnaram o argumento referente à aplicabilidade das Súmula 283/STF. Súmula 284/STF (fl. 141, e/STJ). ... ()
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30 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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31 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1. Trata-se de Agravo Regimental contra decisão que negou provimento ao Agravo em Recurso Especial, sob o fundamento da Súmula 182/STJ, uma vez que não foi refutada, de maneira específica, a decisão de admissibilidade. ... ()
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32 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento da decisão agravada. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
«1. Os agravantes deixaram de rebater o fundamento central da decisão recorrida, visto que não houve impugnação específica acerca da incidência da Súmula 182/STJ ... ()
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33 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento da decisão agravada. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
«1. O agravante deixou de rebater o fundamento central da decisão recorrida, visto que não houve impugnação específica acerca da incidência da Súmula 182/STJ ... ()
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34 - STJ Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A decisão monocrática não conheceu do Recurso Especial em razão do óbice da Súmula 284/STF, aplicado no caso concreto porque a parte recorrente não especificou o dispositivo de Lei que reputou infringido. Nas razões do presente recurso, nota-se que não houve impugnação a esse fundamento, tendo a agravante limitado-se a reafirmar os argumentos do Recurso Especial. Aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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35 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno. Decisão monocrática da presidência do STJ que inadmitiu recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
«1 - A decisão monocrática da presidência do STJ assentou: «Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial, considerando: ausência de obscuridade/contradição/omissão/erro, ausência de violação/negativa de vigência/contrariedade, Súmula 7/STJ e divergência não comprovada. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de obscuridade/contradição/omissão/erro e Súmula 7/STJ. Como é cediço, não se conhece do agravo em recurso especial que não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida (fl. 359, e/STJ). ... ()
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36 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()
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37 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()
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38 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()
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39 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico aos fundamentos da decisão agravada. ... ()
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40 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()
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41 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico aos fundamentos da decisão agravada. ... ()
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42 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico aos fundamentos da decisão agravada. ... ()
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43 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()
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44 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
1 - A iterativa jurisprudência do STJ consolidou a compreensão de que não se conhece de Agravo Interno que não ataque especificamente os fundamentos da decisão monocrática, de forma a demonstrar que o entendimento nela esposado merece modificação. Não basta a utilização da técnica por negativa genérica (por exemplo, não incide a Súmula 283/STF porque «todos os fundamentos foram rebatidos).... ()
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45 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1. Trata-se de Agravo Regimental contra decisão que negou provimento ao Agravo em Recurso Especial, sob o fundamento da Súmula 182/STJ, uma vez que não foi refutada, de maneira específica, a decisão de admissibilidade. ... ()
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46 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Negativa de seguimento agravo regimental. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1. Quando a parte recorrente não traz, na minuta do agravo regimental, impugnação integral e específica aos fundamentos da decisão recorrida, há de ser aplicada a Súmula 182, do STJ. ... ()
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47 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Negativa de seguimento agravo regimental. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1. Quando a parte recorrente não traz, na minuta do agravo regimental, impugnação integral e específica aos fundamentos da decisão recorrida, há de ser aplicada a Súmula 182, do STJ. ... ()
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48 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Negativa de seguimento agravo regimental. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1. Quando a parte recorrente não traz, na minuta do agravo regimental, impugnação integral e específica aos fundamentos da decisão recorrida, há de ser aplicada a Súmula 182/STJ. ... ()
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49 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()
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50 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()
