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Doc. LEGJUR 241.2021.1728.8334

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.


I - Caso em exame... ()

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Doc. LEGJUR 230.7030.9714.1818

2 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.


1 - A decisão agravada conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial, por ausência de indicação precisa dos dispositivos legais considerados violados, o que atraiu a incidência da Súmula 284/STF. Não houve impugnação específica desse fundamento. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.2170.1709.4503

3 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Brasil telecom S/A. Cumprimento de sentença. Impugnação. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF.


1 - É inadmissível o recurso especial que não impugna fundamentos do acórdão recorrido, aptos, por si sós, a manter a conclusão a que chegou a Corte estadual (Súmula 283/STF).... ()

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Doc. LEGJUR 241.0210.7969.8556

4 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.


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Doc. LEGJUR 210.7051.1587.1431

6 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.


1 - O recorrente deixou de impugnar de forma clara e precisa todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, o que impõe a aplicação por analogia da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 250.1061.0625.6691

9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.


I - Caso em exame... ()

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Doc. LEGJUR 162.1740.2003.0400

10 - STJ Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.


«1. No presente Regimental, os agravantes não impugnaram os fundamentos da decisão recorrida, limitando-se a reafirmar as razões de seu Recurso Especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 250.2121.0977.5245

11 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.


I - Caso em exame... ()

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Doc. LEGJUR 168.2691.5001.1400

12 - STJ Processual civil. Ausência de impugnação específica. Incidência da Súmula 182/STJ.


«1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... ()

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Doc. LEGJUR 194.8590.9001.6300

13 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento da decisão agravada. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.


«1 - Hipótese em que a decisão proferida pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso, por entender que os agravantes não impugnaram o argumento referente à aplicabilidade das Súmula 283/STF. Súmula 284/STF (fl. 141, e/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 164.1153.8001.5300

14 - STJ Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.


«1. Trata-se de Agravo Regimental contra decisão que que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 250.2280.1847.1406

15 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Stj. Decisão mantida. Recurso desprovido.


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Doc. LEGJUR 175.4905.9001.1900

16 - STJ Agravo interno. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia.


«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 175.5115.4000.2400

17 - STJ Agravo interno. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia.


«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 177.3062.1001.6100

18 - STJ Agravo interno. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia.


«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 154.9810.0000.6800

19 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.


«1. Trata-se de Agravo Regimental contra decisão que negou provimento ao Agravo em Recurso Especial, sob o fundamento da Súmula 182/STJ, uma vez que não foi refutada, de maneira específica, a decisão de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 193.3264.2004.8500

20 - STJ Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.


«1 - A decisão monocrática não conheceu do Recurso Especial em razão do óbice da Súmula 284/STF, aplicado no caso concreto porque a parte recorrente não especificou o dispositivo de Lei que reputou infringido. Nas razões do presente recurso, nota-se que não houve impugnação a esse fundamento, tendo a agravante limitado-se a reafirmar os argumentos do Recurso Especial. Aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 167.1673.3001.0500

21 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento da decisão agravada. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.


«1. O agravante deixou de rebater o fundamento central da decisão recorrida, visto que não houve impugnação específica acerca da incidência da Súmula 182/STJ ... ()

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Doc. LEGJUR 162.1773.8003.2100

22 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento da decisão agravada. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.


«1. Os agravantes deixaram de rebater o fundamento central da decisão recorrida, visto que não houve impugnação específica acerca da incidência da Súmula 182/STJ ... ()

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Doc. LEGJUR 240.6100.1854.1553

23 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.


1 - A iterativa jurisprudência do STJ consolidou a compreensão de que não se conhece de Agravo Interno que não ataque especificamente os fundamentos da decisão monocrática, de forma a demonstrar que o entendimento nela esposado merece modificação. Não basta a utilização da técnica por negativa genérica (por exemplo, não incide a Súmula 283/STF porque «todos os fundamentos foram rebatidos).... ()

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Doc. LEGJUR 204.5495.2000.9700

24 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.


«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 201.7863.5000.4300

25 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.


«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 201.7863.5000.5100

26 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.


«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 198.6500.2001.0900

27 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.


«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico aos fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 206.4895.3000.4400

28 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.


«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico aos fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 206.4895.3001.1700

29 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.


«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 202.4914.8002.0300

30 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.


«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico aos fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 202.7485.7000.7900

31 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.


«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 145.6064.2002.1500

33 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Negativa de seguimento agravo regimental. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1. Quando a parte recorrente não traz, na minuta do agravo regimental, impugnação integral e específica aos fundamentos da decisão recorrida, há de ser aplicada a Súmula 182, do STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 143.1102.6004.9200

34 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Negativa de seguimento agravo regimental. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1. Quando a parte recorrente não traz, na minuta do agravo regimental, impugnação integral e específica aos fundamentos da decisão recorrida, há de ser aplicada a Súmula 182, do STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 137.8122.5000.2800

35 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Negativa de seguimento agravo regimental. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1. Quando a parte recorrente não traz, na minuta do agravo regimental, impugnação integral e específica aos fundamentos da decisão recorrida, há de ser aplicada a Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8170.4830.1814

36 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Decisão agravada. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.


1 - A decisão agravada negou provimento ao agravo, pelo seguinte fundamento: incidência da Súmula 284/STF quanto às alíneas «a e «c do permissivo constitucional. ... ()

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Doc. LEGJUR 153.1271.2001.3700

37 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.


«1. Trata-se de Agravo Regimental contra decisão que negou provimento ao Agravo em Recurso Especial, sob o fundamento da Súmula 182/STJ, uma vez que não foi refutada, de maneira específica, a decisão de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 168.2903.8000.9500

38 - STJ Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Impossibilidade. Precedentes.


«1. Trata-se de Agravo Interno contra decisão que negou seguimento ao Recurso Especial interposto pelo agravante, tendo em vista o óbice das Súmula 282/STF e Súmula 283/STF e 7 do STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 204.3623.5002.6700

39 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.


«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 204.3623.5001.1600

40 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.


«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 161.5814.6002.5300

41 - STJ Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.


«1. Trata-se de Agravo Regimental contra decisão que negou provimento ao Agravo em Recurso Especial, sob duplo fundamento: a) o acolhimento da pretensão, ainda que sustentada em suposta violação a Lei, exige a interpretação das Resoluções 837/10; 887/11, 925/12, 1023/14 do Conselho da Magistratura; b) óbice da Súmula 83/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 172.0330.7003.0000

42 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.


«1. É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 167.1200.6000.9000

44 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento da decisão agravada. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.


«1. Os agravantes deixaram de rebater o fundamento central da decisão recorrida, visto que não houve impugnação específica acerca da aplicação sistemática prevista no CPC, art. 544, § 4º, I, de 1973, bem como da incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.6011.0995.4356

45 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.


1 - O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.4161.1495.2510

46 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Decisão mantida.


1 - Deve ser mantida a decisão agravada por recurso que não apresentou argumento específico e suficiente, capaz de infirmar os fundamentos expostos na decisão atacada, conforme disposto no CPC/2015, art. 932, III e na Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.1080.1855.2683

47 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ.


1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu incidente a Súmula 280/STF e ressaltou o viés constitucional dado à matéria. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8080.4121.7210

48 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.


1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 164.5713.0000.2000

49 - STJ Processual civil. Falta de impugnação específica a fundamento autônomo da decisão agravada. Súmula 182/STJ.


«1. Não se conhece do agravo regimental que deixa de atacar, de modo específico, fundamento autônomo e suficiente para a manutenção da decisão recorrida. Aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 168.2691.5000.9300

50 - STJ Processual civil. Ausência de impugnação específica. Incidência da Súmula 182/STJ.


«1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... ()

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