1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
1 - A decisão agravada conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial, por ausência de indicação precisa dos dispositivos legais considerados violados, o que atraiu a incidência da Súmula 284/STF. Não houve impugnação específica desse fundamento. ... ()
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3 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Brasil telecom S/A. Cumprimento de sentença. Impugnação. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF.
1 - É inadmissível o recurso especial que não impugna fundamentos do acórdão recorrido, aptos, por si sós, a manter a conclusão a que chegou a Corte estadual (Súmula 283/STF).... ()
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4 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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5 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Súmula 7/STJ e Súmula 182/STJ. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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6 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
1 - O recorrente deixou de impugnar de forma clara e precisa todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, o que impõe a aplicação por analogia da Súmula 182/STJ. ... ()
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7 - STJ Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1. Trata-se de Agravo Regimental contra decisão que não conheceu do Agravo por incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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8 - STJ processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
1 - Trata-se de Agravo contra decisão que não conheceu do Agravo por incidência da Súmula 281/STF. ... ()
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9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
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10 - STJ Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1. No presente Regimental, os agravantes não impugnaram os fundamentos da decisão recorrida, limitando-se a reafirmar as razões de seu Recurso Especial. ... ()
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11 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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12 - STJ Processual civil. Ausência de impugnação específica. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento da decisão agravada. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
«1 - Hipótese em que a decisão proferida pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso, por entender que os agravantes não impugnaram o argumento referente à aplicabilidade das Súmula 283/STF. Súmula 284/STF (fl. 141, e/STJ). ... ()
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14 - STJ Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1. Trata-se de Agravo Regimental contra decisão que que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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15 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Stj. Decisão mantida. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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16 - STJ Agravo interno. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia.
«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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17 - STJ Agravo interno. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia.
«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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18 - STJ Agravo interno. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia.
«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1. Trata-se de Agravo Regimental contra decisão que negou provimento ao Agravo em Recurso Especial, sob o fundamento da Súmula 182/STJ, uma vez que não foi refutada, de maneira específica, a decisão de admissibilidade. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A decisão monocrática não conheceu do Recurso Especial em razão do óbice da Súmula 284/STF, aplicado no caso concreto porque a parte recorrente não especificou o dispositivo de Lei que reputou infringido. Nas razões do presente recurso, nota-se que não houve impugnação a esse fundamento, tendo a agravante limitado-se a reafirmar os argumentos do Recurso Especial. Aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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21 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento da decisão agravada. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
«1. O agravante deixou de rebater o fundamento central da decisão recorrida, visto que não houve impugnação específica acerca da incidência da Súmula 182/STJ ... ()
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22 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento da decisão agravada. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
«1. Os agravantes deixaram de rebater o fundamento central da decisão recorrida, visto que não houve impugnação específica acerca da incidência da Súmula 182/STJ ... ()
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23 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
1 - A iterativa jurisprudência do STJ consolidou a compreensão de que não se conhece de Agravo Interno que não ataque especificamente os fundamentos da decisão monocrática, de forma a demonstrar que o entendimento nela esposado merece modificação. Não basta a utilização da técnica por negativa genérica (por exemplo, não incide a Súmula 283/STF porque «todos os fundamentos foram rebatidos).... ()
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24 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()
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25 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()
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26 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()
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27 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico aos fundamentos da decisão agravada. ... ()
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28 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico aos fundamentos da decisão agravada. ... ()
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29 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()
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30 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico aos fundamentos da decisão agravada. ... ()
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31 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()
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32 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Súmula 7/STJ e Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
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33 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Negativa de seguimento agravo regimental. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1. Quando a parte recorrente não traz, na minuta do agravo regimental, impugnação integral e específica aos fundamentos da decisão recorrida, há de ser aplicada a Súmula 182, do STJ. ... ()
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34 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Negativa de seguimento agravo regimental. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1. Quando a parte recorrente não traz, na minuta do agravo regimental, impugnação integral e específica aos fundamentos da decisão recorrida, há de ser aplicada a Súmula 182, do STJ. ... ()
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35 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Negativa de seguimento agravo regimental. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1. Quando a parte recorrente não traz, na minuta do agravo regimental, impugnação integral e específica aos fundamentos da decisão recorrida, há de ser aplicada a Súmula 182/STJ. ... ()
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36 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Decisão agravada. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
1 - A decisão agravada negou provimento ao agravo, pelo seguinte fundamento: incidência da Súmula 284/STF quanto às alíneas «a e «c do permissivo constitucional. ... ()
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37 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1. Trata-se de Agravo Regimental contra decisão que negou provimento ao Agravo em Recurso Especial, sob o fundamento da Súmula 182/STJ, uma vez que não foi refutada, de maneira específica, a decisão de admissibilidade. ... ()
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38 - STJ Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Impossibilidade. Precedentes.
«1. Trata-se de Agravo Interno contra decisão que negou seguimento ao Recurso Especial interposto pelo agravante, tendo em vista o óbice das Súmula 282/STF e Súmula 283/STF e 7 do STJ. ... ()
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39 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()
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40 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()
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41 - STJ Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1. Trata-se de Agravo Regimental contra decisão que negou provimento ao Agravo em Recurso Especial, sob duplo fundamento: a) o acolhimento da pretensão, ainda que sustentada em suposta violação a Lei, exige a interpretação das Resoluções 837/10; 887/11, 925/12, 1023/14 do Conselho da Magistratura; b) óbice da Súmula 83/STJ. ... ()
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42 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1. É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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43 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.
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44 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento da decisão agravada. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
«1. Os agravantes deixaram de rebater o fundamento central da decisão recorrida, visto que não houve impugnação específica acerca da aplicação sistemática prevista no CPC, art. 544, § 4º, I, de 1973, bem como da incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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45 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. ... ()
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46 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Decisão mantida.
1 - Deve ser mantida a decisão agravada por recurso que não apresentou argumento específico e suficiente, capaz de infirmar os fundamentos expostos na decisão atacada, conforme disposto no CPC/2015, art. 932, III e na Súmula 182/STJ. ... ()
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47 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu incidente a Súmula 280/STF e ressaltou o viés constitucional dado à matéria. ... ()
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48 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
1 - A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico ao fundamento da decisão agravada. ... ()
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49 - STJ Processual civil. Falta de impugnação específica a fundamento autônomo da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1. Não se conhece do agravo regimental que deixa de atacar, de modo específico, fundamento autônomo e suficiente para a manutenção da decisão recorrida. Aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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50 - STJ Processual civil. Ausência de impugnação específica. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... ()