impugnacao especifica súmula 182
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Princípio da fungibilidade. Agravo regimental no agravo de instrumento. Decisão de inadmissibilidade. Ausência de impugnação especifica. Súmula 182/STJ.

«1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de impugnação especifica. Súmula 182/STJ. Omissão não verificada.

«1 - Verifica-se que o inconformismo da parte embargante busca emprestar efeitos infringentes, manifestando nítida pretensão de rediscutir o mérito do julgado, o que é inadmissível nesta via recursal. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Distrito federal. Recolhimento. Custas. Isenção. Normas locais. Súmula 280/STF. Falta de impugnação especifica. Súmula 182/STJ.

«1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, por ausência de impugnação específica à incidência da Súmula 280/STF. ... (Continua)

4 - STJ Processo civil. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

«É inviável o conhecimento do agravo regimental que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento.Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.Agravo regimental improvido.

6 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

7 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento.Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.Agravo regimental não conhecido.

8 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento.Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.Agravo regimental a que se nega provimento.

9 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

«1. O recorrente deve promover o ataque específico de todos os fundamentos da decisão impugnada, cuja reforma pressupõe a apresentação de razões suficientes para demonstrar o desacerto do entendimento perfilhado pelo julgador. Sem o cumprimento desse ônus processual, o recurso nem sequer terá aptidão para promover a alteração por ele buscada. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

«1. O agravante deixou de impugnar especificamente a incidência da Súmula 7/STJ, o que atrai óbice da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

11 - STJ Processo civil. Agravo de instrumento. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Súmula 284/STF.Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.Agravo regimental não conhecido.

12 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

13 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

14 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

15 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

16 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento.Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

17 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento.Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

18 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

19 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

20 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

21 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

22 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

23 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

24 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

25 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ.... (Continua)

26 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão que não conheceu do agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ.... (Continua)

27 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão que não conheceu do agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ.... (Continua)

28 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão que não conheceu do agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ.... (Continua)

29 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão que não conheceu do agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ.... (Continua)

30 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ.... (Continua)

31 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ.... (Continua)

32 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão que não conheceu do agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ.... (Continua)

33 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ.... (Continua)

34 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ.... (Continua)

35 - STJ tributário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. ISSQN. Jurisprudência do STJ. Contratos de afretamento de embarcações. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Aplicação. Ausência de impugnação especifica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, por incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

36 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Decisão mantida.

1 - Deve ser mantida a decisão agravada por recurso que não apresentou argumento específico e suficiente, capaz de infirmar os fundamentos expostos na decisão atacada, conforme disposto no CPC/2015, art. 932, III e na Súmula 182/STJ. ... (Continua)

37 - STJ Processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça, o agravante deve infirmar, nas razões do regimental, todos os fundamentos da decisão impugnada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. Inteligência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

38 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

«É inviável o conhecimento do agravo regimental que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

39 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

«É inviável o conhecimento do agravo regimental que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

40 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

«É inviável o conhecimento do agravo regimental que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

41 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

«É inviável o conhecimento do agravo regimental que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

42 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

«É inviável o conhecimento do agravo regimental que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

43 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

«É inviável o conhecimento do agravo regimental que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

44 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que negou provimento ao recurso especial atrai a incidência da Súmula 182/ da Súmula de Jurisprudência desta Corte.... (Continua)

45 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

46 - STJ Processo civil. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

«É inviável o conhecimento do agravo regimental que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

47 - STJ Processo civil. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

«É inviável o conhecimento do agravo regimental que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

48 - STJ Processo civil. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

«É inviável o conhecimento do agravo regimental que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

49 - STJ Processo civil. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

«É inviável o conhecimento do agravo regimental que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

50 - STJ Processo civil. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

«É inviável o conhecimento do agravo regimental que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)