incapacidade laborativa
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA MANTIDA.

Caso em Exame ... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. JULGAMENTO ANTERIOR CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. APELO DO SEGURADO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Prova pericial contundente negando a existência de incapacidade laborativa ou maior esforço na realização das atividades laborais do segurado. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. BENEFÍCIO INDEVIDO. ... (Continua)

3 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Inexistência de incapacidade laborativa. Impossibilidade de concessão de benefício somente em virtude de lesão, sem que haja incapacidade laborativa. Recurso do autor improvido.

4 - TJSP Coisa julgada. Limites Objetivos. Acidente do trabalho. Benefício. Pretensão do restabelecimento de auxílio-doença. Alegação de total incapacidade laborativa. Moléstias de suposta origem ocupacional. Existência, todavia, de ação anterior, perante a Justiça Federal, em que se pedia com base nas mesmas moléstias e na incapacidade laborativa, a concessão de benefício previdenciário. Ação improcedente, não evidenciada a incapacidade laborativa do obreiro. Trânsito em julgado desta decisão. Impossibilidade de rediscussão da questão da incapacidade laborativa na nova demanda. CPC/1973, art. 474. Identidade de causas de pedir próximas. Processo extinto sem Resolução de mérito. CPC/1973, art. 267, VI. Recurso desprovido.

5 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE IN ITINERE. INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL. DÚVIDA SOBRE INCAPACIDADE. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

Ação acidentária movida por trabalhador (pedreiro) que sofreu acidente in itinere em 03/12/2006, com lesões no antebraço e na perna direita. O autor alega que as lesões resultaram em redução de sua capacidade laborativa, o que justificaria a concessão de benefício acidentário. O pedido foi julgado improcedente em primeira instância. O autor recorre, sustentando que o Tema 416 do STJ autoriza a concessão do benefício mesmo em casos de lesão mínima, e alega que há provas suficientes para conceder o benefício. ... (Continua)

6 - TAMG Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pensão mensal. Verba devida na hipótese de incapacidade laborativa total ou parcial.

«Só é devida a pensão mensal quando comprovada a incapacidade laborativa, total ou parcial.... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. BENEFÍCIO NEGADO. APELO DA SEGURADA. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE A INDICAR A INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. REJEIÇÃO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. AUTORA BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Apelo da autora. Pedido de aposentadoria por incapacidade permanente. Rejeição. Prova pericial conclusiva no sentido da existência de redução meramente parcial e permanente da capacidade para o trabalho. Trabalho técnico fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa total e permanente. Quadro clínico já amparado com a prévia concessão administrativa de auxílio-acidente. Pretensão à concessão de benefício por incapacidade total descabida. Exame médico, condições pessoais, socioeconômicas e culturais da segurada demonstram capacidade de reinserção no mercado do trabalho. Benefício indevido. ... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. BENEFÍCIO NEGADO. APELO DA SEGURADA. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE A INDICAR A INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. REJEIÇÃO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. AUTORA BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Apelo da autora. Pedido de aposentadoria por incapacidade permanente. Rejeição. Prova pericial conclusiva no sentido da existência de redução meramente parcial e permanente da capacidade para o trabalho, com possibilidade de readaptação funcional. Trabalho técnico fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa total e permanente. Quadro clínico já amparado com a prévia concessão administrativa de auxílio-acidente. Pretensão à concessão de benefício por incapacidade total descabida. Exame médico, condições pessoais, socioeconômicas e culturais da segurada demonstram capacidade de reinserção no mercado do trabalho. Benefício indevido. ... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. BENEFÍCIO NEGADO. APELO DO SEGURADO. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE A INDICAR A INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. REJEIÇÃO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. AUTOR BENEFICIÁRIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Apelo do autor. Pedido de aposentadoria por incapacidade permanente. Rejeição. Prova pericial conclusiva no sentido da existência de redução meramente parcial e permanente da capacidade para o trabalho. Trabalho técnico fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa total e permanente. Quadro clínico já amparado com a prévia concessão administrativa de auxílio-acidente. Pretensão à concessão de benefício por incapacidade total descabida. Exame médico, condições pessoais, socioeconômicas e culturais do segurado não indicam a impossibilidade de reinserção no mercado do trabalho. Benefício indevido. ... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. ACIDENTE TRAJETO. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. PROVA NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR MEIO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. BENEFÍCIO INDEVIDO.

Prova pericial contundente negando a existência de incapacidade laborativa ou maior esforço na realização das atividades laborais do segurado. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laboral. Há nos autos elementos suficientes para embasar o convencimento do Juízo. Prerrogativa do julgador em determinar as providências necessárias ao esclarecimento da controvérsia. Prova técnica não impugnada cientificamente por meio de parecer técnico divergente. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ... (Continua)

11 - TJSP Acidentária - Coluna - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa e do nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

12 - TJSP Acidente do trabalho. Rurícula e doméstica registrada. Lesão no segmento colunar. Não ficou comprovada a incapacidade laborativa, tampouco o nexo causal. Transtorno depressivo. Inexistência de nexo causal ou concausal bem como incapacidade laborativa. Não atendidos os requisitos para amparo infortunístico. Benefício acidentário indevido. Recurso da autora improvido.

13 - TJSP Acidentária - Sequela traumática em membro inferior esquerdo - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação acidentária em fase de execução. Auxílio-acidente inicialmente implementado pelo INSS foi cessado pela autarquia sob alegação de que, após a realização de perícia médica administrativa, constatou-se a recuperação do segurado. Perícia médica, contudo, avaliou enfermidade diversa daquela que ensejou a concessão do auxílio-acidente. Cessação do benefício viola o título executivo judicial. Determinação de restabelecimento do auxílio-acidente mantida. Recurso desprovido.

15 - TJSP Acidentária - Acidente típico - Lesão no 2º quirodáctilo esquerdo - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

16 - TJSP Acidentária - Acidente típico - Lesão em punho direito - Dúvidas sobre a existência de incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

17 - TJSP Acidentária - Acidente típico - Lesão em ombro direito - Dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

18 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE IN ITINERE. FRATURA NO MEMBRO INFERIOR DIREITO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO.

Ação acidentária proposta por trabalhador que alega ter sofrido acidente in itinere, resultando em fratura do membro inferior direito e sequelas permanentes, o que teria reduzido sua capacidade para o trabalho e ensejado o direito à percepção do benefício acidentário. O pedido foi julgado improcedente. ... (Continua)

19 - TJSP Acidentária - Fratura do segundo dedo da mão direita - Dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

20 - TJSP Acidente do Trabalho - Transtornos psicológicos - Dúvida sobre nexo causal e incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de nexo causal e incapacidade laborativa, necessária, para dilucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

21 - TJSP Acidentária - Moléstia em dedo polegar da mão esquerda - Dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

22 - TJSP Acidentária - Fratura do braço direito - Dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e do nexo causal, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

23 - TJSP Acidente do Trabalho - Acidente típico - Fratura do punho esquerdo - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

24 - TJSP Acidentária - Acidente típico - Lesão no 3º quirodáctilo direito - Dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

25 - TJSP Acidente do Trabalho - Acidente típico - Lesão em membro inferior esquerdo - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

26 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE IN ITINERE. ALEGADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por obreiro, guarda civil municipal, que sofreu acidente in itinere em 20/07/2021, alegando redução de sua capacidade laborativa em razão de lesão na mão esquerda, com pedido de concessão de benefício acidentário. A sentença julgou improcedente o pedido, com fundamento no laudo pericial que constatou ausência de incapacidade laborativa. O apelante requer nova perícia, sustentando que a decisão contraria o entendimento consolidado pelo Tema 416 do STJ, e pugna pela reforma da sentença. ... (Continua)

27 - TJSP Acidentária - Dermatite de contato - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa e do nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e nexo causal, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

28 - TST I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ADMISSIBILIDADE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. SÚMULA 378/TST, II. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.

A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser superada, a fim de reconhecer a transcendência política da causa e prosseguir no exame do agravo de instrumento da reclamante. Agravo interno provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. SÚMULA 378/TST, II. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Ante a possível contrariedade à Súmula 378/TST, II, deve ser reconhecida a transcendência política da questão, a ensejar o provimento ao agravo de instrumento para determinar o julgamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. III - RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. SÚMULA 378/TST, II. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O Regional consignou expressamente a existência de doença ocupacional que gerou incapacidade laborativa parcial. Ficou registrado também que «a atividade laboral na empresa demandada foi determinante para o agravamento das moléstias diagnosticadas e que «a doença exigiu a realização de tratamento fisioterápico e medicamentoso e gerou redução parcial e temporária de sua capacidade laborativa". Em face do quadro fático probatório apresentado pelo Regional, embora não tenha sido constatada a incapacidade total para a atividade/trabalho, houve lesão à integridade física da reclamante, ocasionando um dano parcial de sua capacidade laborativa. Nesta senda, deve ser reconhecido direito à estabilidade provisória. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento .... (Continua)

29 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LAUDO PERICIAL BEM ELABORADO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA MANTIDA.

Caso em exame ... (Continua)

30 - TJSP Acidente do Trabalho - Acidente típico - Lesão no dedo polegar da mão esquerda - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

31 - TJSP Acidente do Trabalho - Acidente de Trajeto - Lesão em membro superior direito - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

32 - TJSP Acidentária - Acidente típico - Choque elétrico e queda de altura - Lesão em quadril - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para dilucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

33 - TJSP Acidente do Trabalho - Coluna - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa e do nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e nexo causal, necessária, para a solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

34 - TJSP Acidentária - Mal colunar - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa e do nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e nexo de causalidade, necessária, para dilucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

35 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE TÍPICO. FRATURA NO TORNOZELO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Caso em exame ... (Continua)

36 - STJ Processual civil e previdenciário. Auxílio-doença. Incapacidade laborativa. Inexistência. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - O Tribunal de origem entendeu que o conjunto probatório não é harmônico de modo a formar a convicção pela incapacidade laborativa da parte, de modo que a revisão do julgado demandaria o reexame de prova, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

37 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Caso em exame ... (Continua)

38 - TJSP Acidente do Trabalho - Acidente típico - Traumatismo craniano e epilepsia - Dúvida quanto à caracterização da incapacidade laborativa total e permanente - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

39 - TJSP Acidentária - Coluna e membros superiores - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa e do nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e do nexo causal, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

40 - TJSP Acidentária - Coluna e membros superiores - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa e do nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e do nexo causal, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

41 - TJSP Acidentária - LER/DORT (punhos e ombros) - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa e do nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e nexo de causalidade, necessária, para dilucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

42 - TJSP Acidentária - Mal colunar - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa e do nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e nexo de causalidade, necessária, para dilucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

43 - TJSP Acidentária - Síndrome do Túnel do Carpo - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa e do nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e/ou nexo de causalidade, necessária, para elucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

44 - TJSP Acidentária - Males em coluna e ombros - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa e do nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e/ou nexo de causalidade, necessária, para elucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

45 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE IN ITINERE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA.

Ação acidentária movida por empregada na função de faxineira, que alega ter sofrido acidente in itinere, lesionando o 5º dedo da mão direita, o que teria causado a redução de sua capacidade laborativa e ensejado o direito à percepção de benefício acidentário. A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido. A autora interpõe recurso de apelação, requerendo a reforma da sentença, sob o argumento de que estão presentes os requisitos autorizadores da concessão do benefício. ... (Continua)

46 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. ACIDENTE TRAJETO. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA REJEITADO. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. PROVA NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR MEIO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO.

Prova pericial contundente negando a existência de incapacidade laborativa ou maior esforço na realização das atividades laborais do segurado. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Pedido subsidiário de reabertura da instrução processual para realização de nova perícia médica. Desnecessidade. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laboral. Há nos autos elementos suficientes para embasar o convencimento do Juízo. Prerrogativa do julgador em determinar as providências necessárias ao esclarecimento da controvérsia. Prova técnica não impugnada cientificamente por meio de parecer técnico divergente. Arguições rejeitadas. BENEFÍCIO INDEVIDO. ... (Continua)

47 - TJSP Acidente do Trabalho - Acidente de Trajeto - Lesão em membro inferior esquerdo - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

48 - TJSP Acidentária - LER/DORT (ombros) - Dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e do nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e do nexo causal, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

49 - TJSP PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO. APELAÇÃO. PRENSISTA. AUXÍLIO-ACIDENTE. LER/DORT. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO SUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA.

Apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de benefício acidentário. O autor alega ter desenvolvido patologias nos punhos, ombros e coluna em razão do trabalho (LER/DORT). ... (Continua)

50 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade laborativa não comprovada. Revisão. Análise do conjunto fático-probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.

«1. Hipótese em que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatória dos autos, assentou não estar comprovada a incapacidade laborativa do segurado. In verbis: «O bem elaborado laudo pericial oficial de fls. 222/229, confirmou a existência de alterações no segmento colunar e nos membros superiores do autor. Contudo, após análise dos exames de imagens e da avaliação física efetivada, afastou tanto o nexo causal quanto a incapacidade laborativa. (fl. 407, e/STJ). No caso, inviável rever tal entendimento na via eleita, por demandar o revolvimento do conjunto probatório dos autos. ... (Continua)