1 - STJ Processual civil. Pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial pendente de exame de admissibilidade. Risco de dano irreversível ou de difícil reparação. Demonstração. Deferimento do pedido tão somente para assegurar o resultado útil de eventual provimento do recurso, nas excepcionais circunstâncias do caso.
1 - Nas excepcionais circunstâncias do caso, é de se manter o deferimento do pedido de efeito suspensivo tão somente para assegurar eventual resultado útil do eventual provimento do recurso especial. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Embargos à excução. 3,17%. Litispedência. Revisão. Súmula 7/STJ. Execução individual de sentença coletiva. Necessidade de prévia liquidação.
«1 - Hipótese em que o Tribunal de origem consignou: «nos presentes autos os exequentes promovem execução já deflagrada no Processo 99.0063635-0, razão pela qual há de ser reconhecida a ocorrência de litispendência, impondo-se a extinção deste feito sem resolução do mérito, haja vista sua distribuição posterior, ou seja, 29/06/2012. Em verdade, os mesmos jamais poderiam ter iniciado novo processo de execução relativo a título judicial proferido na aludida ação ordinária (Processo 99.0063635-0), através do ajuizamento do presente feito, enquanto a questão relativa à limitação litisconsorcial estiver ali indefinida (fl. 187, e/STJ). ... ()
