1 - STJ agravo interno no recurso especial. Servidor público. Ação coletiva. Sindicato. Título executivo. Limitação subjetiva. Análise. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - O STJ já se manifestou no sentido de que os sindicatos e as associações, na qualidade de substitutos processuais, têm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a categoria que representam. Por isso, caso a sentença coletiva não tenha uma delimitação expressa dos seus limites subjetivos, a coisa julgada advinda da ação coletiva deve alcançar todas as pessoas da categoria e não apenas os filiados. ... ()
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2 - STJ Agravo interno no recurso especial. Servidor público. Ação coletiva. Sindicato. Título executivo. Limitação subjetiva. Análise. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - O STJ já se manifestou no sentido de que os sindicatos e as associações, na condição de substitutos processuais, têm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a categoria que representam. Por isso, caso a sentença coletiva não tenha uma delimitação expressa dos seus limites subjetivos, a coisa julgada advinda da ação coletiva deve alcançar todas as pessoas da categoria e não apenas os filiados. ... ()
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3 - STJ Agravo interno no recurso especial. Servidor público. Ação coletiva. Sindicato. Título executivo. Limitação subjetiva. Análise. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - O STJ já se manifestou no sentido de que os sindicatos e as associações, na condição de substitutos processuais, têm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a categoria que representam. Por isso, caso a sentença coletiva não tenha uma delimitação expressa dos seus limites subjetivos, a coisa julgada advinda da ação coletiva deve alcançar todas as pessoas da categoria e não apenas os filiados. ... ()
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4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Litisconsórcio facultativo. Limitação. Súmula 7/STJ.
1 - A alteração da conclusão do acórdão recorrido no sentido de que a manutenção do litisconsorte facultativo não compromete a rápida solução do litígio demandaria o reexame das provas dos autos. ... ()
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5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Ação coletiva. Sindicato. Título executivo. Limitação subjetiva. Análise. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - O STJ já se manifestou no sentido de que os sindicatos e as associações, na condição de substitutos processuais, têm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a categoria que representam. Por isso, caso a sentença coletiva não tenha uma delimitação expressa dos seus limites subjetivos, a coisa julgada advinda da ação coletiva deve alcançar todas as pessoas da categoria e não apenas os filiados. ... ()
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6 - STJ Agravo interno no recurso especial. Servidor público. Ação coletiva. Sindicato. Título executivo. Limitação subjetiva. Análise. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - O STJ já se manifestou no sentido de que os sindicatos e as associações, na condição de substitutos processuais, têm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a categoria que representam. Por isso, caso a sentença coletiva não tenha uma delimitação expressa dos seus limites subjetivos, a coisa julgada advinda da ação coletiva deve alcançar todas as pessoas da categoria e não apenas os filiados.... ()
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7 - STJ Agravo interno no recurso especial. Servidor público. Ação coletiva. Sindicato. Título executivo. Limitação subjetiva. Análise. Impossibilidade. Incidência da súmula 7/STJ.
1 - Afasta-se a ofensa aos CPC, art. 1.022 e CPC art. 1.025, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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8 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Penhora de honorários advocatícios. Limitação. Possibilidade. Revisão. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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9 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reembolso. Limitação. Precedentes. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
1 - Nos termos da Lei 9.656/1998, art. 12, VI, nos casos excepcionais, como inexistência de estabelecimento credenciado no local, situação de urgência ou emergência, ou mesmo impossibilidade de utilização dos serviços próprios da operadora, é admitido o reembolso de despesas efetuadas com profissional de saúde não credenciado, limitado, no mínimo, aos preços de serviços médicos e hospitalares praticados pelo respectivo produto. ... ()
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10 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Seguro. Limitação de cobertura. Ausência de abusividade. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Ação coletiva. Sindicato. Título executivo. Limitação subjetiva. Análise. Impossibilidade. Incidência da súmula 7/STJ.
1 - Afasta-se a ofensa aos CPC, art. 1.022 e CPC art. 1.025, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional... ()
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12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Admite-se a revisão da taxa de juros remuneratórios excepcionalmente, quando a relação de consumo ficar caracterizada e a abusividade for devidamente demonstrada diante das peculiaridades do caso concreto.... ()
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13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Admite-se a revisão da taxa de juros remuneratórios, excepcionalmente, quando a relação de consumo ficar caracterizada e a abusividade for devidamente demonstrada diante das peculiaridades do caso concreto.... ()
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14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Admite-se a revisão da taxa de juros remuneratórios, excepcionalmente, quando a relação de consumo ficar caracterizada e a abusividade for devidamente demonstrada diante das peculiaridades do caso concreto.... ()
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15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Admite-se a revisão da taxa de juros remuneratórios, excepcionalmente, quando a relação de consumo ficar caracterizada e a abusividade for devidamente demonstrada diante das peculiaridades do caso concreto.... ()
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16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Admite-se a revisão da taxa de juros remuneratórios, excepcionalmente, quando a relação de consumo ficar caracterizada e a abusividade for devidamente demonstrada diante das peculiaridades do caso concreto.... ()
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17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Admite-se a revisão da taxa de juros remuneratórios excepcionalmente, quando a relação de consumo ficar caracterizada e a abusividade for devidamente demonstrada diante das peculiaridades do caso concreto.... ()
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20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Admite-se a revisão da taxa de juros remuneratórios excepcionalmente, quando a relação de consumo ficar caracterizada e a abusividade for devidamente demonstrada diante das peculiaridades do caso concreto.... ()
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21 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Admite-se a revisão da taxa de juros remuneratórios, excepcionalmente, quando a relação de consumo ficar caracterizada e a abusividade for devidamente demonstrada diante das peculiaridades do caso concreto.... ()
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22 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno provido.
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23 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno provido.
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24 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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25 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno provido.
1 - Admite-se a revisão da taxa de juros remuneratórios, excepcionalmente, quando a relação de consumo ficar caracterizada e a abusividade for devidamente demonstrada diante das peculiaridades do caso concreto.... ()
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26 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno provido.
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27 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno provido.
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28 - STJ A gravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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29 - STJ A gravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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30 - STJ A gravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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31 - STJ A gravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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32 - STJ A gravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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33 - STJ A gravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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34 - STJ A gravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Admite-se a revisão da taxa de juros remuneratórios excepcionalmente, quando a relação de consumo ficar caracterizada e a abusividade for devidamente demonstrada diante das peculiaridades do caso concreto.... ()
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35 - STJ A gravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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36 - STJ A gravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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37 - STJ A gravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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38 - STJ A gravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Admite-se a revisão da taxa de juros remuneratórios excepcionalmente, quando a relação de consumo ficar caracterizada e a abusividade for devidamente demonstrada diante das peculiaridades do caso concreto.... ()
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39 - STJ A gravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Admite-se a revisão da taxa de juros remuneratórios excepcionalmente, quando a relação de consumo ficar caracterizada e a abusividade for devidamente demonstrada diante das peculiaridades do caso concreto.... ()
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40 - STJ A gravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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41 - STJ A gravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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42 - STJ A gravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Admite-se a revisão da taxa de juros remuneratórios excepcionalmente, quando a relação de consumo ficar caracterizada e a abusividade for devidamente demonstrada diante das peculiaridades do caso concreto.... ()
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43 - STJ A gravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Admite-se a revisão da taxa de juros remuneratórios excepcionalmente, quando a relação de consumo ficar caracterizada e a abusividade for devidamente demonstrada diante das peculiaridades do caso concreto.... ()
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44 - STJ A gravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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45 - STJ A gravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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46 - STJ A gravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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47 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno provido.
1 - Admite-se a revisão da taxa de juros remuneratórios, excepcionalmente, quando a relação de consumo ficar caracterizada e a abusividade for devidamente demonstrada diante das peculiaridades do caso concreto.... ()
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48 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Atendimento de emergência. Hospital não credenciado. Reembolso. Limitação. Possibilidade. Súmula 568/STJ. Informação ao consumidor. Provas. Contrato. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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49 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Demonstração. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Admite-se a revisão da taxa de juros remuneratórios excepcionalmente, quando a relação de consumo ficar caracterizada e a abusividade for devidamente demonstrada diante das peculiaridades do caso concreto.... ()
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50 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Cobrança. Cumprimento de sentença. Honorários contratuais. Limitação. Possibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - A limitação de retenção dos honorários contratuais não surte efeito liberatório sobre o devedor. Apenas visa a resguardar, notadamente em casos de hipossuficientes jurídicos, a possibilidade de revisão pelas vias legais. Busca evitar a chancela, pelo Poder Judiciário, de situações desproporcionais (REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 2/2/2021, DJe de 13/4/2021). ... ()
