1 - STJ Liberdade provisória. Acidente de trânsito. Veículo estacionado na pista de rolamento, à noite, sem qualquer tipo de sinalização. Abalroamento com morte. Crime hediondo. Homicídio qualificado. CP, art. 121, § 2º, IV, última parte. Lei 8.072/1990.
«Pacificado o entendimento da 6ª Turma do STJ de que, malgrado tratar-se de crime hediondo, não há impeditivo de o acusado responder o processo em liberdade, impondo-se, em caso contrário, seja a ordem de prisão «quantum satis fundamentada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - TJSP Apelação - Homicídio culposo na condução de veículo automotor e embriaguez ao volante - Materialidade e autoria demonstradas - Depoimentos das testemunhas aptos a justificar o édito condenatório - Laudos periciais comprovando a embriaguez e a dinâmica dos fatos - Condutor que agindo com manifesta imprudência, descumpriu o dever objetivo de cuidado ao estacionar o veículo em local expressamente proibido, vindo a dar marcha ré, quando invadiu a pista de rolamento, dando causa ao acidente - Condenação inevitável - Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas - Circunstâncias judiciais desfavoráveis e reincidência que justificam a elevação das penas e a fixação do regime semiaberto - Impossibilidade de substituição da pena corpórea por restritiva de direitos - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - TJPE Processual civil. CTB. Recurso de agravo de decisão terminativa. Ação regressiva. Colisão. Veículo segurado parado no acostamento quando foi atingido pelo ônibus do ente municipal. Honorários advocatícios. Recurso de agravo improvido. Decisão unânime.
«1. O presente Recurso de Agravo busca desconstituir Decisão Terminativa Monocrática que deu provimento ao recurso de apelação, para condenar o Município de Vitória de Santo Antão a pagar ao ora agravado Indiana Seguros S/A, a importância de R$ 32.260,00 (trinta e dois mil, duzentos e sessenta reais) mais juros e correção monetária. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.
1.É Fato incontroverso que o acidente ocorreu da forma narrada na inicial. O veículo do autor estava estacionado, quando foi colidido pelo veículo conduzido pela autora, que trafegava na pista, em manobra irregular. Sentença de parcial procedência. Insurgência da requerida quanto ao dano material e ao indeferimento da denunciação da lide. ... ()
