1 - STJ Consumidor. Relação de consumo caracterizada. Veículo. Aquisição para uso como táxi. Considerações do Min. Antonio Carlos Ferreira sobre o tema. Precedentes do STJ. CDC, art. 2º.
«... 1. A aquisição de veículo para utilização como táxi, por si só, não afasta a possibilidade de aplicação das normas protetivas do CDC. ... ()
