1 - STJ «Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Competência do Supremo Tribunal Federal e deste Superior Tribunal de Justiça. Matéria de direito estrito. Modificação de entendimento do STJ, em consonância com o do STF. Possibilidade da concessão de ofício. Considerações da Minª. Laurita Vaz sobre o tema. Precedentes do STF e do STJ. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVIII.
«O writ não pode ser conhecido. ... ()
