1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Mensalidade. Reajuste. Abusividade. Cláusula contratual. Interpretação. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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2 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Mensalidade. Reajuste. Abusividade. Cláusula contratual. Interpretação. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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3 - STJ Agravo intern o no agravo em recurso especial. Abusividade. Cláusula contratual. Impossibilidade de reconhecimento da quitação plena. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Violação ao CPC/2015, art. 469 e ao art. 840 e seguintes do cc. Fundamentação deficiente. Incidência da Súmula 284/STF. Agravo improvido.
1 - A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos e a análise das cláusulas contratuais pactuadas entre as partes, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto nos enunciados sumulares 5 e 7 deste Tribunal Superior. ... ()
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4 - TJSP Seguro. Saúde. Dependente que, após o falecimento do marido, titular do seguro, recebe o benefício da remissão do contrato por cinco anos, com possibilidade de gozo dos benefícios sem ônus, após o que deveria contratar novo seguro a valores de mercado. Possibilidade. Ausência de abusividade. Cláusula contratual lançada em termos claros e inequívocos. Necessidade de a autora se submeter a nova contratação por valores atualizados, preservada de toda forma a possibilidade de aproveitamento das carências já superadas. Pretensão da segurada de, após cinco anos sem pagar, voltar a pagar os valores da apólice extinta, que não apenas esvazia e torna sem sentido a remissão que aceitou como também encerra abuso inverso, com perspectiva de enriquecimento sem causa de sua parte. Demanda improcedente. Recusa da seguradora legítima. Recurso provido.
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5 - TJSP APELAÇÃO.
Ação de cobrança e indenização. Seguro de vida em grupo. Demanda julgada extinta em razão da ilegitimidade ativa reconhecida. Estipulante tem legitimidade para exigir o cumprimento das obrigações da seguradora com relação ao beneficiário do contrato, para fins de pagamento da indenização securitária. Art. 436, parágrafo único, do CC. Precedentes do C. STJ. Prazo de carência. Contrato de seguro que exige a vinculação do beneficiário junto ao empregador por período mínimo de um mês. Falecimento ocorrido durante a carência. Legalidade do período de carência. Art. 797, CC. Ausência de abusividade. Cláusula contratual clara e destacada. Demanda julgada improcedente. Recurso desprovido, com observação.... ()
