agravo interno
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Insurgência que é titulada como Agravo Interno, mas direciona-se ao STJ, com a mescla de referências ora a agravo interno, ora a recurso especial. Cadastramento como agravo interno. Inadequação de seu processamento como formulado. Agravo interno não conhecido

2 - TJSP Agravo interno. Deliberação colegiada. Via eleita incabível. Agravo interno não conhecido

3 - TJSP Agravo Interno. Decisão que negou seguimento a agravo de instrumento. Manutenção. Agravo interno não provido

4 - TJSP Agravo Interno. Decisão que indeferiu a concessão de liminar em agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado

5 - TJSP Agravo Interno. Interposição contra acórdão. Não cabimento.

6 - TJSP AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática. Negativa de seguimento a recurso extraordinário. Ausência de repercussão geral. Questão resolvida com aplicação de legislação infraconstitucional local. Recurso de agravo interno improvido.

7 - TJMG Execução de sentença coletiva. Isenção de custas. Processual civil. Agravo interno em agravo de instrumento. Ação de liquidação/execução individual de sentença coletiva em autos e por autor distintos. Adiantamento das custas processuais. Isenção. Não cabimento. Inaplicabilidade do Lei 7.347/1985, art. 18. Entendimento do STJ. Agravo interno conhecido e não provido

«- Consoante entendimento do STJ, a isenção de custas prevista no Lei 7.347/1985, art. 18, relativa à ação civil pública, abrange tão somente o autor de tal ação e o processo de conhecimento, não se estendendo à execução do julgado, em procedimento autônomo e por autor distinto.... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Admissibilidade recursal. Agravo de instrumento não conhecido por decisão monocrática. Insurgência através de agravo interno. Desacolhimento. Pronunciamento judicial sem cunho decisório. Irrecorribilidade. Precedentes. Decisão mantida. AGRAVO INTERNO DESPROVID... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Agravo interno interposto pelos agravantes contra a decisão colegiada que negou provimento ao agravo de instrumento por eles interposto. De acordo com o disposto no CPC, art. 1.021, contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. No caso, a interposição de agravo interno contra a decisão colegiada não possui amparo legal, configurando erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Recurso não conhecido... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra acórdão - Manifesto descabimento - Agravo interno não conhecido... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Execução Fiscal - Indeferimento da antecipação da tutela recursal - Atos constritivos pelo juízo da execução contra empresa que teve decretada sua quebra - Julgamento nesta data do agravo de onde se extrai este agravo interno - Perda superveniente do interesse recursal - Agravo Interno não conhecido, por prejudicado... (Continua)

12 - TJSP Agravo Interno. Decisão que rejeitou os embargos de declaração. Manutenção. Agravo interno não provido

13 - TJSP Agravo interno. Interposição contra decisão do Relator. Inconformismo.

14 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Pretensão de reforma da decisão que não concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Agravo de instrumento julgado - Agravo interno prejudicado... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra o indeferimento do efeito suspensivo pleiteado - Julgamento do agravo de instrumento durante a tramitação do agravo interno - RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra o deferimento do efeito ativo pleiteado - Julgamento do agravo de instrumento durante a tramitação do agravo interno - RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de tutela recursal - Julgamento do agravo de instrumento - Perda do objeto do presente recurso - AGRAVO INTERNO PREJUDICAD... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Irresignação contra decisão que indeferiu efeito ativo a agravo de instrumento - Superveniência de decisão final naquele recurso - Perda do interesse recursal. Agravo interno prejudicado.... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de instrumento - Interposição de agravo interno contra acórdão - Inadequação da via recursal - Inteligência do CPC, art. 1.021 - Precedentes do STJ - Recurso não conhecido... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Oposição contra decisão colegiada. Descabimento. É inadmissível o manejo de agravo interno com propósito de reforma de julgamento proferido por órgão colegiado. Recurso não conhecido... (Continua)

21 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de instrumento - Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo - Julgamento do agravo de instrumento - Perda de objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado - Recurso não conhecido... (Continua)

22 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão unipessoal que indeferiu a petição inicial de ação rescisória - Insurgência da autora - Descabimento - Razões do agravo interno que repetem, em sua maior parte, as deduzidas na inicial da ação, mas e que não são capazes de infirmar a fundamentação da decisão monocrática que inadmitiu a rescisória ação - Excesso de formalismo processual não configurado - Pedido de tutela de urgência para suspender a execução indeferido - Decisão mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.... (Continua)

23 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Deferimento do pedido liminar. ... (Continua)

24 - TJSP AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência contra a decisão monocrática que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Ausência dos requisitos essenciais à concessão da medida pretendida. Descabimento. ... (Continua)

25 - TJSP AGRAVO INTERNO. TUTELA ANTECIPADA. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

26 - TJSP AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Município de Itapetininga - Execução Fiscal - Pedido de efeito suspensivo - Decisão judicial determinando o processamento do agravo instrumental sem o efeito almejado - Interposição de agravo interno - Alegação de preenchimento dos requisitos legais para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário - Impossibilidade - Aparente subsunção da r. decisão combatida na origem à Súmula 393 do E. STJ - Ausência, ademais, de risco de dano irreparável à agravante até o julgamento do recurso instrumental - Decisão monocrática mantida - Agravo interno não provido... (Continua)

27 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra decisão monocrática desta Relatoria que indeferiu pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento - Agravo de instrumento julgado, negando-lhe provimento - Perda superveniente do objeto deste agravo interno - Recurso prejudicado... (Continua)

28 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Irresignação contra r. decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita, e determinou o recolhimento do preparo no prazo de cinco dias. Descabimento. Ausência de demonstração satisfatória da alegada insuficiência de recursos. Agravo interno não provido... (Continua)

29 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Lei 2.871/1923 do Município de Barrinha, que dispõe sobre o programa de «Escolas Cívico-Militares - ECM - Recurso interposto contra decisão monocrática que deferiu medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade - Presença dos requisitos ensejadores - Inexistência de risco de dano inverso - Precedentes - Decisão mantida. ... (Continua)

30 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de instrumento não conhecido - Intempestividade declarada - Ação anulatória de ato jurídico - Tutela de urgência parcialmente deferida pelo Juízo de primeiro grau - Acordo firmado pelas partes, com pedido de desistência da ação - Perda superveniente do interesse processual - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO... (Continua)

31 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra acórdão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento - Agravo interno que não se presta a combater decisão colegiada - Inteligência dos arts. 1.021 do CPC e 253, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça - Recurso não conhecido... (Continua)

32 - TJSP AGRAVO INTERNO -

apresentação em face de decisão monocrática pela qual foi não foi conhecido o agravo de instrumento (interposto em face da decisão pela qual foi deferida a penhora sobre veículo) em razão da falta de interesse recursal - decisão que merece ser mantida - agravo interno desprovido... (Continua)

33 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Prova pericial contábil. Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto, negando-lhe seguimento em face de sua inadmissibilidade. Taxatividade recursal. Não verificados os requisitos para a mitigação da taxatividade. Decisão monocrática do agravo de instrumento mantida. Recurso de agravo interno não provido.... (Continua)

34 - TJSP Agravo interno. Decisão agravada que indeferiu a gratuidade postulada pela agravante. Razões invocadas neste agravo interno que foram suficientemente apreciadas na decisão agravada, roborada por recentes precedentes deste E. Tribunal.

35 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra acórdão proferido pela Turma Julgadora. Ausência de previsão legal. Recurso que se revela cabível, apenas, em face de decisões monocráticas. Hipótese de não conhecimento. Aplicação do CPC, art. 1.021 e art. 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Agravo interno não conhecido... (Continua)

36 - TJMG Reclamação contra decisão do tribunal. Agravo interno. Reclamação. Julgamento de mérito de recurso. Efeito substitutivo. Substituição da decisão recorrida. Impugnação de decisão do próprio tribunal. Descabimento. Indeferimento da petição inicial

«- O julgamento de mérito de recurso implica a substituição da decisão recorrida por aquela proferida pelo Tribunal, passando apenas esta a possuir validade e eficácia. ... (Continua)

37 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVO INTERNO.

Desapropriação. Cumprimento de sentença. Sequestro de verbas do município executado. Agravo de instrumento anterior com recurso extraordinário pendente de julgamento. Não conferido efeito suspensivo ao referido recurso de agravo, tampouco ao subsequente recurso extraordinário, não cabe afastar a ordem de sequestro. Não provido o recurso de agravo de instrumento, prejudicado o de agravo interno... (Continua)

38 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE REJEITOU O EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO EM FACE DO JULGAMENTO DO RESPECTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO

39 - TJSP Agravo interno. Indeferimento de pedido de atribuição de efeito suspensivo a agravo de instrumento. Recurso principal julgado. Agravo interno prejudicado

40 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra v. acórdão que, por unanimidade de votos, julgou extinta a reclamação apresentada - Ausência de previsão legal - Aplicação dos arts. 1.021, do CPC e 253, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Deverão os recorrentes, querendo, valer-se da via processual adequada para o questionamento que ora propõem - AGRAVO INTERNO nÃo CONHECIDO... (Continua)

41 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Agravo Interno. Cédula de Crédito Bancário. Decisão que manteve a Decisão proferida a fl. 108 pela E. Presidência. Suspensão do Processo até o julgamento final da controvérsia do tema tratado nos Recursos Especiais 1955539/SP e 1955574/SP. Pretensão de aplicação art. 1037 § 9º do CPC. Descabimento de «Distinguishing". Manutenção da suspensão do Feito. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)

42 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Acórdão recorrido em que, por unanimidade, foi negado provimento ao agravo de instrumento 2180653-26.2024.8.26.0000 interposto pelos ora agravantes, mantendo a decisão de origem que indeferiu a impugnação à penhora de valores localizados via SisbaJud de titularidade dos executados. Insurgência. Impossibilidade. Recurso de agravo interno cabível contra decisões monocráticas do relator. CPC, art. 1.021, caput e art. 253 do Regimento Interno desta Corte. Recurso não conhecido... (Continua)

43 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que inadmitiu agravo de instrumento, nos termos do CPC/2015, art. 932, III, pela perda superveniente do objeto - Insurgência dos recorrentes - Pedido de reconsideração - Alegação de que deve ser aguardado o trânsito em julgado da apelação interposta - Descabimento - Apelação que não foi conhecida - Recurso especial interposto que, em regra, não é dotado de efeito suspensivo - Decisão monocrática mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO... (Continua)

44 - TJSP AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão monocrática que indeferiu o pretendido efeito suspensivo - Agravo interno interposto pelas agravantes. ... (Continua)

45 - TJSP Agravo interno contra decisão que concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento - A matéria discutida já foi apreciada pelo órgão colegiado - Exame do agravo prejudicado -  Agravo interno não conhecido

46 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão colegiada. Ausência de interesse recursal. ... (Continua)

47 - TJSP AGRAVO INTERNO EM DECISÃO NEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL NÃO CONFIGURADA - AGRAVO INTERNO IMPROVIDO

48 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto em duplicidade. Princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

49 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Justiça Gratuita. Indeferimento. Inexistência de prova efetiva de hipossuficiência. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)

50 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Pretensão de obtenção de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Agravo principal julgado. Recurso prejudicado... (Continua)