Pesquisa de Jurisprudência

compromisso e compra e venda
Jurisprudência Selecionada

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Expressão exata

Últimas publicações
STJ 03/02/2025 (59 itens)
STJ 31/01/2025 (1 itens)
STJ 30/01/2025 (7 itens)
STJ 29/01/2025 (7 itens)
STJ 28/01/2025 (48 itens)
TJSP 31/01/2025 (7202 itens)
TJSP 30/01/2025 (3365 itens)
TJSP 29/01/2025 (750 itens)
TJSP 28/01/2025 (306 itens)
TJSP 27/01/2025 (2893 itens)
TST 31/01/2025 (644 itens)
TST 28/01/2025 (119 itens)
TST 27/01/2025 (72 itens)
TST 24/01/2025 (894 itens)
TST 23/01/2025 (29 itens)
Mais antigos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • compromisso e compra
Doc. LEGJUR 293.3148.6271.9908

1 - TJSP Compromisso e compra e venda. Cumprimento de sentença. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou o pedido de desbloqueio de valor penhorado da conta da agravante. Acolhimento. Verba absolutamente impenhorável, à luz do art. 833, IX e X, do CPC. Flexibilização da regra indevida, in casu. Decisão reformada. Agravo provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa