decisao do relator
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Gratuidade pleiteada na apelação e indeferida por decisão do Relator. Insistência do apelante. Descabimento. Presunção relativa da declaração de hipossuficiência. Elementos dos autos a afastar a miserabilidade alegada. Decisão do Relator que se confirma. Agravo interno desprovido.

2 - TJSP Agravo interno. Decisão do Relator que indeferiu benefício de gratuidade processual postulado por pessoa jurídica nas razões de recurso de apelação. Falta de demonstração convincente da efetiva impossibilidade de recolhimento do preparo. Inteligência do CPC, art. 99, § 3º, bem como da Súmula 481/STJ. Decisão do Relator, denegatória de gratuidade processual, que se confirma. Agravo interno a que se nega provimento

3 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTÍCIA DO NÃO SEGUIMENTO DESSE RECURSO. EXAME PREJUDICADO.

Tem-se por prejudicado, ante o desaparecimento do interesse recursal, o julgamento do agravo interno contra ato do Relator que deferiu efeito suspensivo, isto em virtude de ter sido negado seguimento ao agravo de instrumento... (Continua)

4 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão do Relator que, em agravo de instrumento, denegou o pedido de liminar formulado pelo recorrente. Descabimento. Inteligência da Lei 11187/2005, que alterou o CPC/1973, art. 527. Agravo regimental não conhecido.

5 - TJSP AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, III, DO C.P.C. POR SER ELE DESERTO. EIVA NA DECISÃO AGRAVADA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

6 - TJSP Agravo interno tirado de decisão do relator concedendo efeito suspensivo, em parte, a recurso de apelação (TEA). Questão controvertida sobre cobertura de psicoterapia domiciliar ou na escola e que o recurso denomina de «naturalístico". Decisão apoiada em precedentes do STJ. Conveniência de se aguardar decisão colegiada. Não provimento.

7 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE, EM SEDE DE APELAÇÃO, ORDENOU A JUNTADA DE DOCUMENTOS DESTINADOS À APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE GRATUIDADE. FALTA DE PROVA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DOS TEMAS 1255/STF E 1229/STJ QUE NÃO IMPEDE RECOLHIMENTO DO PREPARO COM BASE NO VALOR QUE SE ENTENDE DEVIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

8 - TJSP AGRAVO INTERNO - Decisão do relator que indeferiu a gratuidade de justiça - Alegação de que em primeiro grau fora concedido o diferimento do recolhimento das custas - Acolhimento - Benefício legal efetivamente concedido em primeiro grau - Mantido o indeferimento da gratuidade de justiça, mas suspensa até o fim do processo a exigibilidade do recolhimento das custas - Decisão parcialmente reformada - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.

9 - STJ Recurso. Decisão do relator. Interposição de recurso contra jurisprudência dominante, embora não sumulada. Negativa de seguimento pelo relator. Possibilidade. Precedente do STJ. CPC/1973, art. 557. Exegese.

«A norma inserida no CPC/1973, art. 557 permite que o relator, por decisão monocrática, negue seguimento a recurso improcedente, assim considerado aquele manifestado contra jurisprudência dominante, embora não sumulada.... (Continua)

10 - STJ Recurso. Decisão do relator. Interposição de recurso contra jurisprudência dominante, embora não sumulada. Negativa de seguimento pelo relator. Possibilidade. Precedente do STJ. CPC/1973, art. 557. Exegese.

«A norma inserida no CPC/1973, art. 557 permite que o relator, por decisão monocrática, negue seguimento a recurso improcedente, assim considerado aquele manifestado contra jurisprudência dominante, embora não sumulada.... (Continua)

11 - STJ Recurso especial. Agravo regimental. Decisão do relator. Contagem de prazo recursal. RISTJ, art. 258.

«O prazo para impugnação de decisão do relator é de cinco dias, ao teor do disposto no art. 258 do RISTJ.... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental contra decisão do relator em medida cautelar.

«Ausentes os requisitos autorizadores da medida requerida, mantém-se a decisão que negou seguimento à cautelar. ... (Continua)

13 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Decisão do relator. Julgamento deste e não do órgão colegiado. CPC/1973, art. 535.

«1. A competência para julgar embargos de declaração contra decisão do Relator é deste, e não do órgão colegiado, sob pena de afastar-se a possibilidade de exame do próprio mérito da decisão.... (Continua)

14 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, ainda em vigor quando do ajuizamento da presente reclamação, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

15 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, ainda em vigor quando do ajuizamento da presente reclamação, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

16 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, ainda em vigor quando do ajuizamento da presente reclamação, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

17 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

18 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

19 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«- De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

20 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

21 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

22 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

23 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

24 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

25 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

26 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

27 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

28 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

29 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

30 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

31 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

32 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

33 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

34 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

35 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1.De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

36 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

37 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

38 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

39 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

40 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1.De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

41 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

42 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

43 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

44 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

45 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

46 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

47 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

48 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

49 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)

50 - STJ Agravo. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

«1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e a jurisprudência desta Corte, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. ... (Continua)