1 - STJ Competência. Conflito. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Indenização. Dependentes de trabalhadora, ainda viva. Doença profissional parcialmente incapacitante. Causa de pedir. Vínculo laboral. Julgamento pela Justiça Trabalhista. Precedentes do STJ. Súmula 366/STJ (cancelada). Emenda Constitucional 45/2004. CF/88, art. 114.
«1. Ação de indenização decorrente de infortúnio trabalhista ajuizada por dependentes da vítima, que ficou parcialmente incapacitada. 2. Causa de pedir relacionada ao vínculo laboral da genitora. Competência da Justiça do Trabalho para o seu processamento e julgamento. 3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitante.... ()
