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Doc. LEGJUR 137.1401.3000.1000

1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Oposição contra acórdão que apreciou segundos embargos declaratórios. Omissão. Ausência. Prequestionamento devidamente examinado, ainda que de forma sucinta, no julgamento dos primeiros embargos de declaração. Alegações deduzidas em terceiros embargos de declaração que já foram objeto de análise nos segundos embargos, os quais foram rejeitados porquanto inexistentes os vícios apontados pelo embargante naquela ocasião. Omissão, nestes terceiros embargos, inexistente. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9002.3200

2 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inocorrência da alegada omissão no acórdão embargado. Outorga de caráter infringente aos embargos. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.0703.4009.2600

3 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9009.5400

4 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Pretendida rediscussão do julgamento, conferindo- se inadmissível caráter infringente aos embargos. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.0703.4000.9400

5 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão ou contradição. Ausência. Violação a dispositivos legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3003.9000

6 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Prequestionamento. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3012.2800

7 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9009.1500

8 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Inadmissibilidade. Não merecem acolhimento embargos de declaração cujo único objetivo é a modificação da decisão, prolatada conforme entendimento expresso no acórdão. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9000.0000

9 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3003.3100

10 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3007.4800

11 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3004.3600

12 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Caráter eminentemente infringente. Desvirtuamento do recurso. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3010.6300

13 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados

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Doc. LEGJUR 137.1401.3014.2100

14 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Caráter eminentemente infringente. Desvirtuamento do recurso. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3000.4600

15 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3003.3400

16 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.5691.8001.2900

17 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Caráter infringente. Prequestionamento. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3013.9000

18 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Alegação de cinco omissões. Reconhecimento de apenas uma. Embargos parcialmente acolhidos, com efeito infringente.

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Doc. LEGJUR 137.0703.4009.3800

19 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Prequestionamento de preceitos legais e constitucionais. Os embargos de declaração devem se basear no CPC/1973, art. 535. Ausentes os requisitos legais devem ser rejeitados Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3009.3100

20 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Embargos manifestamente protelatórios. Inadmissibilidade. Aplicação da penalidade prevista na no CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Cabimento. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9010.7300

21 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios que justificam a medida. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9009.2400

22 - TJSP Recurso. Embargos declaratórios. Não é omisso acórdão que não padece das falhas apontadas. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9008.7400

23 - TJSP Recurso. Embargos declaratórios. Não é omisso acórdão que não padece das falhas apontadas. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9001.7200

24 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão no acórdão embargado. Descabimento. Vício inexistente. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3006.8300

25 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inexistência. Caráter eminentemente infringente. Desvirtuamento do recurso. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3010.4500

26 - TJSP Recurso. Embargos Declaratórios. Não é omisso acórdão que não padece das falhas apontadas. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 147.7895.3000.7900

27 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Limites dos embargos que não permitem rejulgamento da questão. Pretensão de caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.0703.4000.3500

28 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Ausente omissão a ser sanada, impõe- se a rejeição dos embargos de declaração.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3007.2700

29 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3009.7300

30 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.5691.8005.5200

31 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Natureza infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3008.3300

32 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3001.3900

33 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Efeitos infringentes. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos que devem obedecer aos ditames do CPC/1973, art. 535, e só serão cabíveis nas hipóteses de omissão, contradição e / ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9009.3400

34 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inocorrência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9005.6500

35 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Não é contraditório acórdão que não padece das falhas apontadas. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9001.5400

36 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3003.6000

37 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.5691.8000.5000

38 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3001.5200

39 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3006.5100

40 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 144.7244.0006.7500

41 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Nítida pretensão infringente e incompatível com os embargos declaratórios. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3008.1300

42 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Vícios inocorrentes. Prequestionamento. Caráter infringente. Embargos do apelado rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.6731.2010.9900

43 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.5691.8005.3400

44 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3008.9300

45 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência. Caráter infringente. Todas as alegações foram apreciadas pelos acórdãos, de tal sorte que os embargos são protelatórios. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9009.0500

46 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Não se confirmando os vícios apontados ao acórdão, rejeitam- se os embargos declaratórios.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9006.3100

47 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Alegação de contradição, obscuridade ou omissão. Descabimento. Nítido caráter infringente caracterizado. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9005.7100

48 - TJSP Recurso. Embargos declaratórios. Não é omisso ou contraditório acórdão que não padece das falhas apontadas. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3000.7400

49 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3005.2500

50 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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