1 - TJMG Embargos de terceiro. Exclusão de meação. Dívida não contraída em benefício do casal. Ônus da prova a cargo do embargante. Precedente do STF. CPC/1973, arts. 333, I e 1.046.
«Cabe ao cônjuge que ofertar embargos de terceiro, objetivando excluir da penhora a sua meação, o ônus de provar que a dívida contraída pelo executado não foi em benefício do casal ou da família. ... ()
