1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Loja de brinquedo. Acidente com menor. Relação de consumo caracterizada. Verba fixada em R$ 5.000,00. CDC, arts. 2º, 3º e 14. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«Agravo Interno em apelação cível. Ação reparatória por danos morais. Acidente ocorrido no interior da loja de brinquedos da ré. Ferimento que sofreu o autor, menor, em sua perna esquerda, consistente em corte longitudinal em decorrência de colisão com uma ponta de ferro exposta em uma das gôndolas do estabelecimento da ré. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva nos termos do CDC, art. 14. Excludente de responsabilidade não provada. Danos morais configurados. Sentença de procedência que se reforma, em parte, para reduzir o valor da indenização por danos morais. Manutenção da decisão monocrática. Desprovimento do agravo interno.... ()
