planos economicos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CADERNETA DE POUPANÇA. Demanda para compor diferenças de remuneração em interregno de vigência de Planos Econômicos. Juízo de procedência. Apelo do réu. Composição amigável. Recurso prejudicado.

2 - TJSP APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - Descabimento - Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto.

3 - TJSP APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - Descabimento - Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto.

4 - TJSP APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - Descabimento - Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto.

5 - TJSP APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - Descabimento - Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto.

6 - TJSP APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - Descabimento - Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto.

7 - TRT2 Prescrição. Prazo prescrição. Diferenças salariais. Planos econômicos. Conversão de salários em urv. Consoante entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial 243 da sdi-I do c. TST, a prescrição incidente sobre a pretensão de reclamar diferenças salariais decorrentes de planos econômicos é total.

8 - TJSP APELAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS/PLANOS ECONÔMICOS.

Ação de cobrança. Sentença de procedência. Partes que se compuseram amigavelmente, apresentando pedido de desistência da ação e do recurso. Homologação do acordo nesta instância. Acordo homologado. Recurso não conhecido.... (Continua)

9 - TJSP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Planos econômicos - Adesão a acordo - Homologação.

10 - TJSP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Planos econômicos - Adesão a acordo - Homologação.

11 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cédula de crédito rural. Expurgos inflacionários. Planos econômicos. Sobrestamento. Desnecessidade.

«1. A ausência de discussão acerca dos índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança decorrentes de Planos Econômicos afasta o sobrestamento do feito determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

12 - TJSP Correção monetária. Planos econômicos Collor I e II. Cobrança. Extratos bancários referentes aos períodos de planos econômicos. Pertinência do pedido para análise de eventual crédito de diferença de correção monetária. Desnecessidade de comprovar pedido administrativo. Informações que devem ser prestadas obrigatoriamente ao consumidor. Documentos que devem vir acompanhando a contestação. Recurso provido.

13 - TRT2 Fgts. Juros e correção diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Planos econômicos. Devidas. A base de cálculo da indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, é o montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada ocorridos ao tempo do extinto contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos de juros e das diferenças dos expurgos inflacionários, decorrentes dos planos econômicos.

14 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Expurgos inflacionários. Planos econômicos. Sobrestamento. Desnecessidade. Decisão agravada. Fundamentos não combatidos. Súmula 182/STJ.

«1. A ausência de discussão acerca dos índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança decorrentes de Planos Econômicos afasta o sobrestamento do feito determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

15 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

16 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

17 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

18 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

19 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

20 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

21 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

22 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

23 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

24 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

25 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

26 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

27 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação civil pública. Planos econômicos. Caderneta de poupança. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Ação coletiva. Prescrição quinquenal. Recurso não provido.

«1. É de 5 (cinco) anos o prazo para o ajuizamento de ação civil pública para os casos de demanda em que se discute os expurgos inflacionários - planos econômicos - referentes a caderneta de poupança. ... (Continua)

28 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

29 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

30 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expugo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

31 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

32 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

33 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

34 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

35 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

36 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

37 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

38 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

39 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

40 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

41 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

42 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.

43 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Expurgos inflacionários. Planos econômicos. Sobrestamento. Desnecessidade. Razões do agravo regimental dissociadas da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de discussão acerca dos índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança decorrentes de Planos Econômicos afasta o sobrestamento do feito determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal.... (Continua)

44 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cédula de crédito rural. Planos econômicos. Sobrestamento. Desnecessidade. Atualização monetária. Diferença de expurgos inflacionários. Março de 1990. Btnf.

«1. A ausência de discussão acerca dos índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança decorrentes de Planos Econômicos afasta o sobrestamento do feito determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

45 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Civil e processual civil. Caderneta de poupança. Planos econômicos. Expurgos inflacionários.

«1. Alegação de afronta aos arts. 543-B, do CPC/1973, e Decreto-lei 5.657/1942, art. 2º, § 2º (LINDB), além das decisões do Excelso Pretório a determinar o sobrestamento dos feitos em que se examina o direito a diferenças de correção monetária em caderneta de poupanças por força de planos econômicos. ... (Continua)

46 - STJ Caderneta de poupança. Planos econômicos. Plano Collor. Banco. Instituição financeira. Legitimidade passiva. Precedentes do STJ.

«I. A instituição financeira tem legitimidade passiva para a demanda onde se busca o recebimento de diferenças não depositadas em caderneta de poupança. A propósito: 3ª Turma, REsp 254.891/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 11/06/2001; e 4ª Turma, REsp 257.151/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJU de 12/08/2002.... (Continua)

47 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário. FGTS. Planos econômicos. Correção. Direito adquirido. Inexistência. Precedentes.

«1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855/RS, assentou não existir direito adquirido à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS pelos índices inflacionários expurgados em julho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II). ... (Continua)

48 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Planos econômicos. Cobrança de diferença de remuneração. Planos governamentais visando debelar a espiral inflacionária. Realinhamento dos capitais investidos. Aplicação de índices não condizentes com a reposição dos recursos financeiros depositados. Inadmissibilidade. Reparação, com a recondução do contrato à realidade do mercado. Cobrança procedente. Recurso parcialmente provido.

49 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Planos econômicos. Cobrança de diferença de remuneração. Planos governamentais visando debelar a espiral inflacionária. Realinhamento dos capitais investidos. Aplicação de índices não condizentes com a reposição dos recursos financeiros depositados. Inadmissibilidade. Reparação, com a recondução do contrato à realidade do mercado. Cobrança procedente. Recurso parcialmente provido.

50 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Planos econômicos. Cobrança de diferença de remuneração. Planos governamentais visando debelar a espiral inflacionária. Realinhamento dos capitais investidos. Aplicação de índices não condizentes com a reposição dos recursos financeiros depositados. Inadmissibilidade. Reparação, com a recondução do contrato à realidade do mercado. Cobrança procedente. Recurso parcialmente provido.