1 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO -
Inocorrência - Parcelas de trato sucessivo - Aplicação da Súmula 85, do C. STJ. ... ()
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2 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO -
Inocorrência - Parcelas de trato sucessivo - Aplicação da Súmula 85, do C. STJ. ... ()
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3 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO -
Inocorrência - Parcelas de trato sucessivo - Aplicação da Súmula 85, do C. STJ. ... ()
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4 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO -
Inocorrência - Parcelas de trato sucessivo - Aplicação da Súmula 85, do C. STJ. ... ()
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5 - TJSP RECLAMAÇÃO - Ausência de prescrição do fundo de direito em casos contra a Fazenda Pública a teor do quanto disposto na Súmula 85/STJ - Ausência de omissão, contradição, ou obscuridade a sanar.
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7 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO -
Inocorrência - Parcelas de trato sucessivo - Aplicação da Súmula 85, do C. STJ. R Sentença reformada. ... ()
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8 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO -
Inocorrência - Parcelas de trato sucessivo - Aplicação da Súmula 85, do C. STJ. R Sentença reformada. ... ()
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9 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO -
Inocorrência - Parcelas de trato sucessivo - Aplicação da Súmula 85, do C. STJ. R Sentença reformada neste aspecto. ... ()
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10 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - A
contagem do lustro prescricional previsto no Decreto 20.910/32, art. 3º, dar-se-á retroativamente, a partir da data de impetração do mandado de segurança coletivo, porquanto o direito ao recálculo ali pleiteado se viu reconhecido - Preliminar afastada. ... ()
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11 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - A
contagem do lustro prescricional previsto no Decreto 20.910/32, art. 3º, dar-se-á retroativamente, a partir da data de impetração do mandado de segurança coletivo, porquanto o direito ao recálculo ali pleiteado se viu reconhecido - Preliminar afastada. ... ()
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12 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - A
contagem do lustro prescricional previsto no Decreto 20.910/32, art. 3º, dar-se-á retroativamente, a partir da data de impetração do mandado de segurança coletivo, porquanto o direito ao recálculo ali pleiteado se viu reconhecido - Preliminar afastada. ... ()
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13 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - A
contagem do lustro prescricional previsto no Decreto 20.910/32, art. 3º, dar-se-á retroativamente, a partir da data de impetração do mandado de segurança coletivo, porquanto o direito ao recálculo ali pleiteado se viu reconhecido - Preliminar afastada. ... ()
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14 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - A
contagem do lustro prescricional previsto no Decreto 20.910/32, art. 3º, dar-se-á retroativamente, a partir da data de impetração do mandado de segurança coletivo, porquanto o direito ao recálculo ali pleiteado se viu reconhecido - Preliminar afastada. ... ()
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15 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - A
contagem do lustro prescricional previsto no Decreto 20.910/32, art. 3º, dar-se-á retroativamente, a partir da data de impetração do mandado de segurança coletivo, porquanto o direito ao recálculo ali pleiteado se viu reconhecido - Preliminar afastada. ... ()
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16 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - A
contagem do lustro prescricional previsto no Decreto 20.910/32, art. 3º, dar-se-á retroativamente, a partir da data de impetração do mandado de segurança coletivo, porquanto o direito ao recálculo ali pleiteado se viu reconhecido - Preliminar afastada. ... ()
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17 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - A
contagem do lustro prescricional previsto no Decreto 20.910/32, art. 3º, dar-se-á retroativamente, a partir da data de impetração do mandado de segurança coletivo, porquanto o direito ao recálculo ali pleiteado se viu reconhecido - Preliminar afastada. ... ()
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18 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - A
contagem do lustro prescricional previsto no Decreto 20.910/32, art. 3º, dar-se-á retroativamente, a partir da data de impetração do mandado de segurança coletivo, porquanto o direito ao recálculo ali pleiteado se viu reconhecido - Preliminar afastada. ... ()
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19 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - A
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20 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - A
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21 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - A
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22 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - A
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23 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - A
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24 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - A
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25 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - A
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26 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - A
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27 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - A
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30 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - A
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31 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - A
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38 - TJSP PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - A
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