1 - TJSP Dano moral. Pessoa jurídica. Divulgação de teste comparativo entre marcas de preservativos masculinos. Testes que não observaram as normas técnicas Brasileiras. Informação inverídica que ocasionou reflexos negativos na imagem da empresa. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Recurso da autora provido, prejudicado o do réu.
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2 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Divulgação de teste comparativo entre marcas de preservativos masculinos. Conclusão de que a marca «Prudence, importado pela autora, dentre outras, era ineficaz, segundo as normas nacionais. Descabimento. Testes que não observaram as normas técnicas brasileiras. Danos materiais reconhecidos. Indenizatória procedente. Recurso da autora provido para esse fim, prejudicado o réu.
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3 - TJSP Responsabilidade civil. Dano moral e material. Sociedade. Direito econômico. Consumidor. Divulgação de teste comparativo entre marcas de preservativos masculinos. Conclusão de que a marca «Prudence, importada pela autora, dentre outras, era ineficaz segundo as normas nacionais. Testes que não observaram as normas técnicas brasileiras. Informação inverídica que ocasionou reflexos negativos na imagem da empresa. Danos materiais e morais. Ocorrência. Verba fixada em R$ 10.000,00. Súmula 227/STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.
«Segundo se infere dos autos, as normas brasileiras determinam que as amostras dos preservativos devem ser retiradas de um único lote, de tamanho conhecido, enquanto nos testes realizados pelo IDEC as amostras foram colhidas conforme metodologia criada pelo réu, dando-se a colheita do produto de lotes diversos e de tamanho desconhecido. As informações prestadas pelo IDEC não correspondem à verdade no que tange à afirmando de que o produto da autora fora reprovado em testes realizados segundo as normas nacionais, faltando com o dever de lealdade perante os consumidores.... ()
