1 - STJ Recurso especial. Compra e venda a contento. Amostra. Recusa do produto. Interpretação de cláusula contratual e reexame da prova. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«A reforma da conclusão de que a data do pagamento da amostra não corresponde ao vencimento do contrato demandaria a interpretação de cláusula contratual, bem como o revolvimento do quadro fático (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ).... ()
