«Nos termos do CP, art. 13, § 1º, a omissão é penalmente relevante quando o agente devia e podia agir para evitar o resultado, o que não é a hipótese dos autos.... ()

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relevanca da omissao Jurisprudência Selecionada

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1 - STJ Crime omissivo. Relevânca da omissão. CP, art. 13, § 1º.

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