1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Agressão. Autor agredido por terceiros em suas dependências, durante show de música. Fato do serviço. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Excludentes não demonstradas. Inobservância do dever de segurança esperado. Verba fixada em R$ 12.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CDC, arts. 2º, 3º e 14.
«Violação à integridade física do autor, causando-lhe graves ferimentos e a impossibilidade para desempenhar suas funções por aproximadamente 15 dias. Dano moral devidamente arbitrado em r$ 12.000,00 (doze mil reais). Danos materiais satisfatoriamente evidenciados. Quantum que será apurado somente em liquidação, conforme disposto no julgado, não havendo irresignação quanto a esse ponto. Recursos desprovidos.... ()
