1 - STJ Furto qualificado. Qualificadora da escalada. Transposição de muro de 1,80 m. Caracterização. CP, art. 155, § 4º, II.
«A escalada pressupõe a entrada em um local por um meio anormal, exigindo do agente esforço físico incomum, como saltar um muro de 1,80 m de altura, conforme ocorrido «in casu. A qualificadora da escalada incide contra aquele que não se intimida diante de um obstáculo, demonstrando uma tendência maior do agente em delinqüir.... ()
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2 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Dosi metria. Escalada. Incidência da qualificadora. Transposição de muro. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Agravo desprovido.
1 - Como consabido, «a escalada é a transposição de um obstáculo encontrado pelo agente que apresenta uma dificuldade a ser superada para que adentre um recinto (HC 354.046/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 13/9/2016, DJe de 20/9/2016.). ... ()
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3 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não conhecimento do writ. Crime de furto qualificado pela escalada. Transposição de muro de alvenaria. Reconhecimento da qualificadora. Dosimetria da pena. Pleito de redução da pena-base. Condenações anteriores não atingidas pelo período depurador. Utilização como maus antecedentes. Fundamentação idônea. Habeas corpus não conhecido.
«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... ()
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4 - TJSP Direito Processual Penal. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA, TENTADO. RECURSO DA DEFESA.
I. Caso em Exame. 1. Apelação em que pede a Defesa a absolvição do apelante por insuficiência de provas; subsidiariamente, a aplicação do furto privilegiado ou a desclassificação para o furto simples. II. Questões em Discussão. 2. Auferir se há prova suficiente da materialidade e autoria. Em caso positivo, se deve ser reconhecido o furto privilegiado ou desclassificada a conduta para a forma simples. III. Razões de Decidir. 3. Prova de autoria e materialidade, conforme depoimento da vítima, policiais e interrogatório do apelante, que confessa o delito. Escalada comprovada pela transposição de muro com altura mínima de 2,40 m (dois metros e quarenta centímetros). 4. Valor da res - R$500,00 - não é pequeno, diante da realidade social e econômica brasileira. Requisitos subjetivos não atendidos. O apelante ostenta diversas anotações criminais por crimes da mesma natureza e foi preso em flagrante enquanto no gozo de liberdade provisória e, após novamente colocado em liberdade (por este fato), voltou a delinquir poucos dias depois. 5. Recurso não provido. IV. Dispositivo e Tese. 6. Recurso não provido. _________ Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 155, §2º, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 354.046/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 13/09/2016, DJe 20/09/2016; TJSP, Apelação Criminal 1501338-58.2023.8.26.0347, Relator (a): Alcides Malossi Junior, Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal, Data do Julgamento: 30/08/2024; TJSP, Apelação Criminal 0001509-76.2023.8.26.0416, Relator (a): Cesar Augusto Andrade de Castro, Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal, Data do Julgamento: 15/08/2024(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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5 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1.Apelante condenado à pena de 2 anos reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, II, CP, por ter subtraído para si, mediante escalada, bens e valores de propriedade da vítima. ... ()
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6 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Furto simples. Atipicidade material. Princípio da insignificância. Não configuração. Réu reincidente. Reformatio in pejus. Inocorrência.
1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... ()
