Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Irresignação de ambas as partes. Caso dos autos que se amolda à relação de consumo, nos termos da Súmula de 297 do STJ. Requerido que se desincumbiu de seu ônus ao trazer aos autos contratos e demais documentos válidos que dão supedâneo à contratação avençada (Lei 8.078/90, art. 6º, VIII). «Selfie que valida a contratação havida por meio digital. r. sentença reformada. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.  RECURSO DO RÉU PROVIDO... (Continua)