Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE OS REQUERIDOS SEJAM PROIBIDOS DE REALIZAR QUALQUER CONDUTA COM O INTUITO DE ESCONDER OS SEUS BENS OU DELES SE DESFAZEREM. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300, ESPECIALMENTE DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO OU DE DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. FATOS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES QUE RECOMENDA O PRÉVIO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido.... (Continua)