Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Tutela Antecipada. Decisão que indeferiu o pedido de suspensão de cobrança de parcelas de empréstimo. Descabimento. Insuficiência de provas a demonstrar os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada de urgência. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Questão controvertida que demanda contraditório e dilação probatória. Justiça Gratuita. Indeferimento. Pessoa física. Decisão mantida. Agravante que demonstrou conseguir arcar com os custos processuais sem prejuízo ao seu sustento. Decisão mantida. Recurso negado