Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Responsabilidade Civil - Erro médico - Sentença de procedência - Apelo da ré -

Cerceamento de defesa - Inocorrência - O destinatário da prova é o juiz, cabendo a ele, portanto, avaliar sobre sua necessidade e adequação da prova - Inteligência do CPC, art. 370 - Prova testemunhal impertinente para o deslinde da lide ante os documentos e perícia realizada, que prestou por duas vezes esclarecimentos às partes - Mérito - Análise do caso à luz dos arts. 186 e 951 do Código Civil e CDC, art. 14 - Laudo pericial firme e isento concluiu pelo defeito na prestação de serviços - Presença de sinais clínicos e laboratoriais de choque hemorrágico, não reconhecido ou investigado, configura erro de diagnóstico que levou à óbito o marido da autora - Nexo de causalidade configurado - Dever indenizatório mantido - Danos morais - Situação gravíssima enfrentada pela autora, de caráter irreversível - Dano «in re ipsa - Abalo no direito à personalidade - Impossibilidade de se reduzir a quantia fixada na origem (R$250.000,00), adequada e proporcional à gravidade do dano causado - Manutenção - Precedentes - Sentença mantida - Recurso desprovid