Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RESISTÊNCIA. LESÃO CORPORAL CONTRA AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA. NULIDADE NA FASE POLICIAL. RECONHECIMENTO PESSOAL IRREGULAR. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTOS DE AGENTES PÚBLICOS COMO ELEMENTOS PROBATÓRIOS VÁLIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta por CAIQUE WESLEY GOMES DE SOUZA contra sentença condenatória que o condenou a 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 21 dias-multa, pelo crime de roubo majorado (art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do CP), e a 6 meses de detenção, em regime semiaberto, pelos crimes de lesão corporal (art. 129, §12º, do CP) e resistência (CP, art. 329), na forma do CP, art. 69. ... (Continua)