Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. PROFESSOR. ACADEMIA DE GINÁSTICA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA.

1. A admissibilidade do recurso de revista interposto no procedimento sumaríssimo circunscreve-se à demonstração de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e violação direta, da CF/88, nos termos do CLT, art. 896, § 9º. 2. A decisão do Tribunal Regional quanto ao vínculo de emprego está alicerçada nos elementos fático probatórios no sentido de que não restaram comprovados os elementos configuradores previstos nos arts. 2º e 3º, da CLT. 3. O exame da controvérsia à luz dos argumentos deduzidos no recurso de revista atinentes à subordinação administrativa e jurídica, cumprimento de horários, cronograma de aulas e pagamento de salários encontra óbice na Súmula 126/TST. Agravo conhecido e desprovido.... (Continua)